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Tributário

Revisão de classificação fiscal de mercadorias

Comentário sobre a importancia da revisão de classificação fiscal de mercadorias, seja nas importações, compras, vendas e mercadorias em estoque consequentes risco em não fazê-la.

26/02/2021 11:00:26

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Revisão de classificação fiscal de mercadorias

É importante primeiramente entender o que é Classificação Fiscal.

Classificação Fiscal é o ato de identificar no Sistema Harmonizada e tabelas oriundas dele, tais como NCM, TIPI, TEC o código que irá identificar a mercadoria, para todos os efeitos legais, fiscais e de tributação.

NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e nada mais é que o próprio Sistema Harmonizado com acréscimo de dois dígitos, para maior detalhamento de mercadorias e que é adotado pelos integrantes do Mercosul.

TIPI - Tabela de Incidências do IPI adotada para classificar e identificar alíquota de IPI no mercado interno e TEC - Tarifa Externa Comum, que é a Tabela mais utilizada no comércio exterior e para identificar o imposto de importação.

Portando Classificação Fiscal, Código TEC, Código TIPI, Código NCM e Posição Fiscal são variáveis que significam a mesma coisa, ou seja, o código que irá identificar uma determinada mercadoria, embora tecnicamente falando posição seja os quatro primeiros dígitos do extenso código NCM de oito dígitos.

Não se usa muito a expressão Código SH pois o Sistema Harmonizado possui apenas seis dígitos e cada país que o adota acrescenta dígitos conforme a necessidade de especificar melhor as mercadorias, portanto o código SH apresenta apenas os seios primeiros dígitos iniciais do código da TIPI ou TEC.

Muitas empresas importam, fabricam, vendem, compram, repetidas vezes as mesmas mercadorias, porém sempre adotando a mesma classificação fiscal. E um determinado momento as pessoas envolvidas nessa questão deveriam se perguntar:

- Desde quando estamos usando esse mesmo código NCM?

- Será que esse código NCM está correto?

- Quem classificou tinha conhecimento para tal?

Por não dar a devida importância a essa questão muitos contribuintes são surpreendidos com multas e obrigados a recolher diferença de tributos acumulada durante os anos que adotou o código incorreto, sendo que esses valores podem atingir grandes cifras.

Pode ocorrer também do comprador responder solidariamente, caso o fisco entenda que houve má fé de comprador e vendedor em adotar um código NCM visando benefícios tributários e ambos podem ser autuados e até responderem por crime de sonegação fiscal.

Justamente por isso não é apenas quem importa, fabrica e vende que deve se preocupar com a correta classificação fiscal, mas também quem compra, principalmente quando envolve grande volume financeiro, afinal as autuações tem por base esses valores.

A cada dia o cruzamento de informações por parte dos órgãos fiscalizadores é mais minucioso e fica muito mais fácil identificar mercadorias classificadas incorretamente e que geram perda de arrecadação e consequente autuação, com recolhimento obrigatório de diferenças de impostos.

Revisar a classificação fiscal das mercadorias é uma medida mais que de bom senso, mas sim imprescindível, e pode evitar surpresas desagradáveis e por demais onerosas. O custo desse serviço é irrisório se comparado a qualquer risco de autuação.

Há também um outro fator que tem sido levado em consideração por compradores, muitos preferem comprar mercadorias do fornecedor que tributam menos. Portanto rever a classificação fiscal pode até tornar possível a identificação de um código NCM mais apropriado e com menos carga tributária.

Fonte: www.classificadorfiscal.com.br

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