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Artigo tributário

Sepultamento ou salvação de micro e pequenas empresas nas mãos dos secretários da fazenda e ministro da economia

Neste artigo, você vai entender a responsabilidade dos secretários de fazenda e ministro da economia no combate à pandemia e os desafios enfrentados pelas micro e pequenas empresas.

15/04/2021 15:00:01

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Sepultamento ou salvação de micro e pequenas empresas nas mãos dos secretários da fazenda e ministro da economia

A responsabilidade pelo combate à pandemia não recai apenas sobre prefeitos, governadores ou presidente, e muito menos é exclusivo dos titulares das pastas de saúde. Muito se tem falado sobre eles, mas nada sobre a falta de criatividade daqueles que ocupam pastas tão importantes quanto as de saúde: os secretários de fazenda e o ministro da economia. Importantes porque a Constituição é clara no artigo 37, inciso XXII, em garantir às administrações tributárias recursos prioritários e reconhecer a essencialidade das atividades fiscalizatórias. A atuação conjunta e integrada de todas as administrações tributárias também está prevista pelo texto constitucional.

Se estamos juntos em tempos difíceis, e se a iniciativa privada está se sujeitando a esforços sobrenaturais para se manter ativa nesse período atual, surge a pergunta: qual o papel dos titulares dessas pastas nesse período de pandemia? Apenas zelar pela arrecadação ou deveriam também contribuir para a manutenção das atividades econômicas? Sem a geração e circulação de riquezas, não há tributação e, consequentemente, não há receita para sustentar o Estado.

Há um esforço muito grande em isolar e combater o vírus da covid-19. Não há, por outro lado, esforço em manter vivas as atividades econômicas desenvolvidas pelas micro e pequenas empresas. Grandes empresas, como as montadoras, poderão absorver prejuízos e voltar em breve às suas atividades, uma vez que recebem benesses fiscais, para continuarem instaladas em regiões estratégicas, mas o mesmo não acontece com os micro e pequenos empreendedores, que estão abandonados à sua sorte.

Na inciativa privada o lucro é o objetivo. No setor público a meta é permitir que a sociedade se desenvolva de forma “saudável” sob toda e qualquer perspectiva, respeitados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Todos nós queremos um bom ambiente social e econômico, e para isso se faz necessária a coordenação e o planejamento dos atos praticados pelas pastas de fazenda e economia. As medidas não podem ser pontuais (prorrogação de um prazo, diferimento de recolhimento de um tributo, entre outros), mas sistêmicas, respeitando a sociedade como um todo.

As pastas de fazenda e economia, pelo menos até alguns anos atrás, antes dos discursos de eficiência e redução de custos impactarem o país, possuindo recursos tecnológicos para medir faturamentos setoriais, órgãos de inteligência para combater sonegação e até mesmo pontos avançados de atendimento aos contribuintes.

Linhas de crédito

Tanta tecnologia e experiências positivas não podem ser ignoradas e devem ser utilizadas para apoiar e orientar recursos e claro, não aumentando tributos, especialmente num momento de exceção como o atual. Se as linhas de crédito não chegam aos micro e pequenos empreendedores por controle de risco dos bancos, façamos como se faz nos Estados Unidos: cheques pelo correio. Eles parecem atrasados, mas não são. Evitam que o dinheiro fique preso a burocracias válidas para condições normais. Quantas micro e pequenas empresas conseguiram buscar as linhas de crédito disponíveis pelo governo? Pretendem distribuir recursos para salvar as empresas? No caso do Brasil, que se utilize a prorrogação tributária para gerar capital de giro, ou quem sabe, por exemplo a remissão de tributos por um período de 90 dias, através de um cronograma coordenado pelos secretários de fazenda e ministro da economia com prazos e condições acessíveis,. E, por favor, que não adotem o discurso de que somente dívidas geradas na pandemia podem ser prestigiadas. Nenhuma atividade econômica no Brasil passou ilesa por tantas crises de modo a não carregar parcelamentos até os presentes dias. As empresas também carregam marcas de sua existência, de modo que não cabe nenhum tipo de discriminação.

Capital de giro é o auxílio emergencial dos empreendedores que, se permanecerem vivos, poderão participar de forma vigorosa da retomada econômica que teremos após a pandemia.

Não acreditamos que falte competência e criatividade aos responsáveis pela condução da economia e fazenda, mas estamos absolutamente cansados de ouvir negativas às sugestões e medidas necessárias à toda sociedade. Na iniciativa privada, todos nós confiamos em nossas habilidades e em dias melhores. Lembrando Geraldo Vandré: “quem sabe faz a hora não espera acontecer”. Está na hora dos gestores públicos agirem à altura de nossas expectativas. Antes de voltarmos a gerar riquezas e empregos precisamos sobreviver. Precisamos de incentivo e não de mais “guias de recolhimento” de PIS, COFINS, IR, SIMPLES etc.

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