Foto: Karolina Grabowska Em 21 de abril somos convidados a lembrar do primeiro brasileiro que teve seu nome inscrito no livro de heróis da pátria, Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência, morto nesta data no ano de 1792, no centro do Rio de Janeiro. Tiradentes foi o único a assumir, em que pese inicialmente ter negado a sua participação, toda a responsabilidade pela “inconfidência Mineira”, um dos mais importantes movimentos sociais da História do Brasil, que representa a luta do povo brasileiro pela liberdade e contra a opressão pela via tributária do governo português.
As regras fiscais vigentes no Brasil colônia estabeleciam uma elevada carga tributária que incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso país, correspondendo a retenção de 20% (ou seja, 1/5) da produção, principalmente de ouro em pó ou folhetas, garantindo a quantia de 100 arrobas, ou 1.500 kg anuais que eram arrecadadas pelo seu colonizador, Portugal, situação denominada como “o Quinto dos Infernos”.
Diante de elevada carga tributária não seria surpresa a existência de alguma resistência e sonegação, razão pela qual em um determinado momento a Coroa Portuguesa quis cobrar os "quintos atrasados" de uma única vez, no episódio conhecido como “Derrama”. Tal atitude provocou insatisfação no povo, fazendeiros, donos de minas que queriam pagar menos tributos e ter mais participação na vida política do país, e influenciados pela ideia de liberdade presente no movimento iluminista europeu, começaram a se reunir para buscar uma solução definitiva no que concerne a independência do Brasil.
Por sua atuação na revolta provocada pelo excesso de tributos Tiradentes foi condenado a morte com requintes de crueldade. Após o enforcamento, o corpo de Tiradentes foi separado em quatro partes e foram expostas no caminho entre Rio de Janeiro e Minas Gerais. Sua cabeça ficou exposta em um poste, em praça pública. Na terceira noite, foi roubada e nunca mais encontrada. Tiradentes considerado patrono dos contribuintes, inspirou vários artigos que indagam se teria a sua morte sido em vão, uma vez que nossa carga tributária atual, aproximadamente 35%, é superior àquela que fora considerada extorsiva (20%).
Cabe ainda destacar que não é apenas uma carga tributária elevada. Soma-se a isto instabilidade e complexidade do sistema tributário nacional e a incapacidade Estatal de prover serviços públicos de qualidade, eficazes e efetivos, correspondentes ao sacrifício tributário suportado pelos contribuintes. Não custa lembrar que ocupamos a 84º posição entre 189 países analisados no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano, caindo cinco posições em relação ao ano de 2019, e apesar de uma leve melhora no índice ainda somos o 6º melhor indicador na América do Sul atrás de Chile, Argentina, Uruguai, Peru e Colômbia.
Tal como Tiradentes, hoje somos enforcados por uma carga tributária elevada que limita o crescimento, o desenvolvimento, a geração de empregos e incentiva a sonegação ou doações ilícitas realizadas por organizações inescrupulosas com objetivo de obter vantagens indevidas ou até mesmo edição de legislações casuísticas, em proveito próprio, como as que concedem isenções, parcelamentos e outros benefícios fiscais limitados a determinados grupos, conforme amplamente divulgado pela mídia nos últimos escândalos que estamos vivenciando. Não podemos concordar com a tese que isto seja uma estratégia de sobrevivência empresarial.
A cada dia indústrias comunicam decisões de encerramento de atividades em nosso território. Embora não se possa atribuir única e exclusivamente a elevada, complexa e instável relação tributária, ela também contribui com a perda de dinamismo da indústria nacional que hoje representa 20,4% do PIB, pouco se comparado ao ano de 1985 quando este indicador era de 48%.
Tal como Tiradentes profissionais de contabilidade, tributaristas e contribuintes de uma maneira geral, perdem a sua cabeça ao deparar-se com um sistema complexo com um número infindável de exceções e obrigações acessórias que surgem a cada dia para monitorar o cumprimento das regras de um sistema tributário anacrônico e injusto, o qual transmite a sensação que apenas parte dos “homens bons” contribuem para o Estado que é furtado constantemente por “homens maus”, públicos e privados, que se locupletam com recursos suados entregues pela população, para atender seus interesse privados escusos e cleptomaníacos em detrimento dos benefícios que deveriam ser proporcionados a população.
Que nesse dia consagrado à glorificação de Tiradentes e anseios de independência do País e liberdade individual possamos refletir e lutar por um sistema tributário justo e clamar que Congresso Nacional realize as reformas tão desejadas. Não quero aqui semear a revolução, muito longe disto convido você a refletir e lutar para que esta situação possa de alguma maneira ser modificada, e não apenas aceitar e achar tudo isso normal. Como fazer? Seja você o exemplo.
Adote um comportamento crítico, transparente e ético. Não ceda as tentações das vantagens oferecidas de origens duvidosas. Observem aqueles que no próximo ano pedirão o seu voto e escolha apenas se de fato corresponder aos seus anseios no que concerne à condução da coisa pública. Acompanhe e cobre de nossos representantes uma postura ética e comprometida com o Estado. Exija serviços públicos de qualidade, exija e não apenas reclame. Denunciem irregularidades e cobre investigação e punição de forma exemplar, entre outras ações. As redes sociais e outras ferramentas de tecnologia da informação e comunicação estão aí para que nossa voz não seja silenciada. Grite e faça ecoar nossos desejos de um país melhor.
É necessário resgatar o dever cívico, a ética e os ideais que inspiraram a inconfidência, pois do contrário de nada adiantou lutar e morrer pela liberdade. Que os homens públicos assim como todo cidadão possam se inspirar na memória de Tiradentes possibilitando que seja entregue aos nossos filhos aquela Pátria que sempre desejamos, mas que em algum momento, nós e algumas gerações anteriores desistiram de construir.
