x

Artigo Previdenciário

Trabalho remoto e os novos desafios de saúde: o que esperar das prestações da Seguridade Social

Neste artigo, entenda o que vem pela frente em relação à saúde e auxílios financeiros do governo para quem atuará de forma definitiva no home office.

26/04/2021 13:30:01

26,3 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

Trabalho remoto e os novos desafios de saúde: o que esperar das prestações da Seguridade Social Foto: Edward Jenner

A crise sanitária indicando o isolamento social permitiu muitas atividades serem mantidas por meio do trabalho remoto. Com essa realidade, as vantagens e desvantagens do trabalho em domicílio têm sido expostas e debatidas pela sociedade. 

Os desafios com a dificuldade de conciliar trabalho e cotidiano familiar, bem como os efeitos relacionados à saúde e bem-estar dos trabalhadores, notadamente problemas ergonômicos e psicossociais relacionados à intensidade do trabalho, tendo em vista maior volume e ritmo de trabalho, muitos vezes não perceptíveis, que propiciam maior estresse e dificuldades no dia a dia. 

Ainda que os trabalhadores possam valorizar a flexibilidade no tempo, possibilidade de eliminar os percalços do deslocamento e do desgaste a ele relacionado, além da possibilidade de ganho em qualidade de vida e aos empregadores a vantajosa otimização de custo e espaço, as consequências a longo prazo já merecem preocupação.

A legislação permite e os agentes de fiscalização das relações de trabalho sugerem inúmeros cuidados na regulamentação do trabalho remoto, especialmente com medidas que protejam os trabalhadores e as próprias empresas.

Válido ainda observar que a tendência do trabalho remoto em ascensão nos próximos anos é fenômeno global, como observamos com a Convenção 177 e a Recomendação 184 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que buscou promover a igualdade de tratamento entre trabalhadores e ainda a transformação do trabalho fora do ambiente profissional também em ambiente digno.

No relatório, a OIT aponta que o trabalho em ambiente residencial e a escassez que muitas vezes o envolve, revelam a necessidade de uma ação conjunta, priorizando dar visibilidade desta modalidade, enfatizando as proteções legais, melhorando a aplicação da lei e sensibilizando os atores envolvidos (trabalhadores e patrões), ainda divulgando o "direito de desconectar" como medida importante para limitar o tempo de trabalho e conscientizar sobre as fronteiras entre o trabalho e a vida privada.

Não obstante às primeiras medidas de ordem operacional que viabilizaram essa nova modalidade para as relações de trabalho, ainda não é possível estimar como se comportará os órgãos governamentais de gestão das proteções sociais que serão acionadas a partir desta realidade.

Instituições como o INSS ou o SUS terão papel crucial a desempenhar, especialmente na área da saúde e da previdência social, exigindo preparo e meios técnicos para identificar as novas modalidades de moléstias que passarão a apresentar os trabalhadores/segurados de proteção social.

O crescimento do trabalho exercido em novo ambiente, representará desafios ao Estado, que ainda é instituição balizada por princípios democráticos e de outorga de papel essencial no campo social, não podendo se furtar de buscar políticas eficientes para o atendimento da sociedade.

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.