pxhere.com O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), foi instituído por meio da Instrução Normativa RFB Nº 1.848/2018.
O LCDPR, é a escrituração dos registros contábeis das pessoas físicas que mantêm uma operação rural.
Estará obrigado a entregar do arquivo digital no ano de 2021 o produtor rural que teve receita bruta total da atividade igual ou superior a R$ 4,8 milhões no ano calendário de 2020.
O produtor rural mesmo não estando obrigado a entrega, poderá por opção realizar o envio do arquivo digital LCDPR. A periodicidade da entrega é anual.
O acesso para entrega deverá ser realizado com certificado digital, emitido por entidade credenciada. A entrega é realizada no portal e-CAC, no site da Receita Federal do Brasil.
O prazo para entrega do arquivo digital LCDPR é o mesmo da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que neste ano de 2021 a data foi prorrogada para 31 de maio de 2021.
O arquivo transmitido, pode ser retificado a qualquer momento no prazo de 5 (cinco) anos.
Penalidades LCDPR
Caso a entrega não seja dentro do prazo estabelecido em Lei, exista erro no preenchimento ou omissões de informações, poderá o produtor rural sofrer penalidades.
Assim, o produtor rural, sempre deve estar assessorado por um profissional com expertise e experiência na área, para que possa cumprir com suas obrigações fiscais.
