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MEI

Saiba como formalizar a sua empresa

Neste artigo, será abordado os passos e procedimentos para o empreendedor formalizar a sua empresa.

14/06/2021 10:00:01

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Saiba como formalizar a sua empresa Fauxels

O empreendedor é aquele que realiza, produz e coloca em prática novas ideias e soluções. Porém, apenas ter a ideia ou solução e não por em prática, não se torna um empreendedor.

Quando o empreendedor decide iniciar o seu projeto, começa a se deparar com a burocracia para se formalizar.

Por isso, muitos empreendedores começam de forma autônoma, sem criar sua empresa, após um tempo se inicia os problemas burocráticos, por não estar formalizado.

MEI

Com a criação da Lei Complementar número 128 de 19 de dezembro de 2008 que instituiu o Microempreendor Individual, muitos já iniciam os empreendimentos formalizados.

O MEI é uma forma simplificada de se estar formalizado no início do empreendimento, porém deve se atentar as limitações previstas na Lei, exemplos: atividades impeditivas, faturamento anual, quantidade de funcionários, entre outras.

Os empreendedores que vão se formalizar e não se enquadram como MEI, enfrentam uma burocracia maior. Estes devem realizar uma série de levantamentos, sendo os principais pontos a serem analisados:

- Se irá empreender sozinho ou se terá sócios, a partir desta análise deverá escolher a natureza jurídica da sua empresa pode ser empresário individual, sociedade limitada, sociedade unipessoal, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade anônima, entre outras;

- Percentual de participação de cada sócio;

- Pró labore dos sócios;

- Quais dos sócios poderão representar/administrar a sociedade;

 - Quais serão as atividades desenvolvidas;

- O capital social que será integralizado no empreendimento.;

- Local onde será o empreendimento, se nesta área é permitido o desenvolvimento das atividades selecionadas.

Após esta análise, se inicia o processo de criação da empresa, sendo o primeiro passo a elaboração do contrato social, este sendo uma certidão de nascimento da empresa onde irá conter os pontos citados anteriormente e mais particularidades.

O contrato social finalizado, deve este ser submetido a registro na Junta Comercial do Estado onde esta estabelecida a empresa ou Cartório.

Passos seguintes, Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) , Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, Licenças Ambientais e outras, em alguns Estados alguns destes processos são sincronizados com o registro do contrato social.   

Após estes passos se inicia os processos de cadastro de adaptações para as emissões dos documentos fiscais obrigatórios exigidos por Lei e os administrativos para gerencia do empreendimento.

Formalização

Com a formalização, o processo para se criar uma escalibilidade e credibilidade se torna mais fácil.

Com os cruzamentos de informações que a Receita Federal do Brasil vem realizando, se torna cada vez mais difícil e onerosa a vida do empreendedor, que não esta formalizado.

Por se tratar de processos burocráticos e complexos sempre esteja assessorado por um profissional contábil e jurídico com expertise e experiência na área do seu empreendimento.

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