Foto de RODNAE Productions no Pexels Em um dos nossos artigos, deste portal, falamos sobre os riscos que a criação das moedas virtuais oficiais, ou seja, dos bancos centrais, pode causar para os ativos virtuais que conhecemos hoje.
Se esses ativos começarem a ser usados como moeda corrente, pode ocasionar um grande “problema” para os bancos centrais, uma vez que podem diminuir o poder da política monetária. Por exemplo, se algum banco central quiser diminuir a quantidade de dinheiro no mercado, subindo os juros para acabar com um processo inflacionário, poderia se limitar a uma moeda virtual que tenha bastante aceitação. Neste caso, os agentes simplesmente trocariam moeda real por virtual, continuariam fazendo transações e o efeito sobre inflação da política monetária seria muito enfraquecido.
Além disso, as faltas de controle e fiscalização sobre estas criptomoedas amedrontam os setores de lavagem de dinheiro e proteção a fraudes dos governos federais, dado que nem sequer passam por algum controle das autoridades monetárias.
Levando isso em contra, o Banco de Compensações Internacionais (BIS) elaborou um estudo muito completo* pensando em como regular criptomoedas. O BIS é uma espécie de banco para bancos centrais e atua os auxiliando, além de demais autoridades financeiras dos países, na manutenção das estabilidades monetária e financeira.
Regulação de criptomoedas
Nesse estudo, o banco elabora o protótipo de uma regulação mais formal aos ativos independentes, bem como a possibilidade de exercer um controle maior sobre o fluxo e a criação desta classe de “moedas”. Desde março de 2019, o comitê de trabalho do BIS vem aprofundando estudos sobres os riscos desses ativos e já sugerindo um mínimo de supervisão sobre bancos comerciais que desejassem trabalhar com essas criptomoedas, com um tratamento mínimo prudencial sobre quem as carregasse.
A proposição de regulação se baseia em três estândares:
a) mesmo risco, mesmo tratamento: neste caso, a criptomoeda que fornece funções econômicas equivalentes de ativos “tradicionais” deve sofrer a mesma requisição de capital e liquidez, além de outras exigências. Segundo o relatório, o “quadro prudencial deve aplicar o conceito de neutralidade tecnológica, e não ser projetado de forma a defender ou desencorajar explicitamente o uso de tecnologias específicas relacionadas a criptoativos. O tratamento prudencial deve, no entanto, levar em consideração quaisquer riscos adicionais decorrentes de exposições desses ativos em relação a ativos tradicionais.”;
b) simplicidade: como ainda temos pouca relevância desses ativos em bancos é conveniente começar com regulação simplificada, que seria revista no futuro com base nas necessidades práticas previstas;
c) padrões mínimos: desenhar um padrão mínimo regulatório para bancos que queiram lidar com tais ativos, além de medidas adicionais que poderiam ser adotadas independentemente pelas jurisdições. Neste sentido, a proibição, por parte de seus bancos, de ter qualquer exposição a criptoativos seria considerada compatível com um padrão prudencial global.
Para promover esta regulação, a sugestão é que os ativos sejam divididos em dois grupos. O primeiro estaria sujeito a requisitos de capital baseado em risco, conforme estrutura de Basileia, incluindo criptoativos ditos “tokenizados” e, assim, menos arriscados, além de terem mecanismos de estabilização eficazes. Já o segundo grupo não teria mecanismos eficazes e seriam geradores de maior risco. Assim, receberiam um tratamento mais conservador, a ser estabelecido da regulação inicial sobre ativos virtuais.
Em suma, o risco que colocamos em nosso último artigo sobre criptomoedas é, além da criação das criptomoedas virtuais oficiais, uma organização geral entre países, por meio de seus bancos centrais, para criar uma regulação em comum acordo às criptomoedas. Isso não significa o fim destas, muito pelo contrário, mas para quem busca ativos fora do sistema – com liquidez e variações mais altas –, a regulação e a criação de novas criptomoedas virtuais podem ser significativamente atingidas. Esses criptoativos ficariam, no longo prazo, cada vez mais semelhantes ao que já se tem hoje. A ver.
*Basel Committee on Banking Supervision: Consultative Document Prudential treatment of cryptoasset exposures. Issued for comment by 10 September 2021. June 2021
