Se você já reparou em etiquetas como “Produzido no Polo Industrial de Manaus” em aparelhos como televisores, modems ou até motocicletas, já teve contato direto com os produtos dessa região. O PIM é uma área responsável pela fabricação de muitos dos produtos que utilizamos diariamente e, além disso, as empresas localizadas no PIM têm acesso a uma série de benefícios tributários, tanto em âmbito federal quanto estadual.
O que é o Crédito Estímulo de ICMS?
No contexto estadual, as empresas que possuem projetos aprovados pelo governo do Amazonas e estão instaladas na Zona Franca de Manaus podem se beneficiar do Crédito Estímulo de ICMS. Esse benefício reduz a carga tributária incidente sobre os produtos fabricados na região, permitindo que as empresas sejam mais competitivas no mercado nacional.
O Crédito Estímulo de ICMS é um percentual do imposto estadual (ICMS) concedido pelo Estado às indústrias que varia conforme o tipo de mercadoria produzida no PIM. Dependendo do produto, esse crédito pode variar de 55% a 100% do valor do ICMS destacado na operação de venda.
Como funciona o Crédito Estímulo de ICMS?
Quando uma empresa fabrica um produto no Polo Industrial de Manaus e o vende para outros estados do Brasil, o ICMS sobre essa operação geralmente é de 12%. Contudo, com o Crédito Estímulo de ICMS, essa empresa pode abater parte desse imposto, dependendo do tipo de produto comercializado.
Alíquotas e Benefícios
As alíquotas do Crédito Estímulo de ICMS são diferenciadas conforme o tipo de produto:
- Bens Finais (produtos prontos para o consumidor final, sem necessidade de industrialização adicional): recebem um crédito estímulo de 55%.
- Produtos Intermediários (como matérias-primas utilizadas na fabricação de outros bens): recebem um crédito estímulo de 90,25%.
- Bens de Informática e alguns produtos específicos, por exemplo, podem ter um crédito estímulo de 100%, tornando a produção de tecnologia na Zona Franca de Manaus ainda mais vantajosa.
Por que o Crédito Estímulo de ICMS é importante?
Esse benefício é fundamental para a competitividade das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus. Ao reduzir a carga tributária, o Crédito Estímulo de ICMS permite que as empresas tenham um custo de produção menor, podendo oferecer seus produtos a preços mais competitivos no mercado brasileiro, o que fortalece a economia local e nacional.
Conclusão
O Crédito Estímulo de ICMS é um pilar essencial no regime tributário do Polo Industrial de Manaus, garantindo que a região continue a atrair investimentos e a gerar empregos. Empresas que buscam instalar-se no PIM devem estar cientes das vantagens fiscais disponíveis, como esse incentivo, que facilita a expansão dos negócios em um ambiente econômico desafiador.
Artigo por Thiago Mancini Milanese - Advogado e sócio do escritório GRM Advogados, especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.