Foto: Nataliya Vaitkevich/Pexels A reforma tributária brasileira, atualmente em tramitação, promete transformar profundamente o sistema de arrecadação e distribuição de tributos no país. Para o Paraná, estado com economia diversificada e forte presença no agronegócio e na indústria, as mudanças previstas representam tanto desafios significativos quanto oportunidades. Enquanto o governo estadual busca garantir sua sustentabilidade fiscal, empresas de todos os portes enfrentam incertezas sobre os impactos diretos nas suas operações e competitividade.
Contexto e Princípios Fundamentais da Reforma
A proposta da reforma tributária está ancorada em dois princípios centrais: simplificação e eficiência. Entre as principais mudanças estão a substituição de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) . A promessa é de um sistema mais transparente e menos oneroso em termos de conformidade para os contribuintes.
Por outro lado, a transição para o novo modelo tributário muda a lógica da arrecadação: do estado de origem para o estado de destino. Isso afeta diretamente o Paraná, um grande exportador de bens e serviços, que pode sofrer perdas significativas de receita. Segundo um estudo da Associação dos Municípios com Usinas Hidrelétricas (AMUSUH), estados e municípios produtores correm o risco de verem sua arrecadação reduzida devido à redistribuição centralizada de receitas.
Impactos nas Finanças do Estado
Atualmente, o ICMS é responsável por cerca de 80% das receitas estaduais do Paraná, financiando serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança. Com a reforma, a arrecadação será gradualmente centralizada e redistribuída, com a promessa de compensação por meio de fundos específicos.
Porém, dados preliminares mostram que essas compensações podem não ser suficientes para equilibrar as perdas. Em 2022, o Paraná perdeu receitas devido à redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. O ressarcimento federal previsto até 2025 é de R$ 1,83 bilhão, valor que cobre apenas 57% das perdas observadas, segundo o governo estadual.
Adicionalmente, a eliminação de benefícios fiscais regionais, que atualmente atraem investimentos para setores estratégicos como a agroindústria e a indústria automotiva, levanta preocupações sobre a competitividade do estado no novo cenário tributário.
Impactos nas Empresas
A simplificação tributária, embora positiva em teoria, gera incertezas para as empresas. Setores que dependem de incentivos fiscais, como o agronegócio, podem enfrentar aumento de custos. Além disso, a transição para um sistema tributário centralizado exige investimentos em tecnologia e adaptações operacionais, que podem pesar mais para pequenas e médias empresas.
Especialistas apontam que, apesar do potencial de simplificação, a reforma não pode ser tratada como uma solução universal. “O IBS e a CBS representam avanços na transparência e eficiência, mas é crucial que o governo assegure que o custo de transição não recaia desproporcionalmente sobre os contribuintes”, explica o economista Bernard Appy, um dos idealizadores da reforma.
Oportunidades para o Estado
Apesar dos desafios, o Paraná pode aproveitar os princípios da reforma para modernizar sua gestão fiscal. A adoção de tecnologias digitais para arrecadação e fiscalização, juntamente com a integração de sistemas estaduais e municipais, é uma das oportunidades que o estado tem para aumentar a eficiência administrativa.
Além disso, a reforma oferece a chance de redirecionar recursos antes alocados em processos burocráticos para investimentos em infraestrutura e inovação. Programas focados em sustentabilidade e tecnologia podem ajudar o Paraná a se destacar como um polo atrativo para novos investimentos, mesmo em um cenário de eliminação de benefícios fiscais.
Justiça Fiscal e Proteção ao Contribuinte
Para os contribuintes, o novo modelo tributário traz expectativas de maior justiça fiscal. A mudança para um sistema baseado no consumo promete reduzir a regressividade, beneficiando os consumidores de baixa renda. Contudo, especialistas alertam que, sem regulamentação clara e monitoramento constante, o IBS e a CBS podem criar novas formas de desigualdade tributária.
Pequenas empresas, que já enfrentam dificuldades com o atual sistema, necessitam de programas de suporte para transição. Ferramentas educacionais e sistemas simplificados de apuração são essenciais para garantir que essas empresas não sejam penalizadas por erros ou desconhecimento das novas regras.
Desafios Políticos e Econômicos
A implementação da reforma exige não apenas mudanças legais, mas também alinhamento entre os entes federativos. Governos estaduais, como o do Paraná, têm pressionado por critérios mais claros para o uso e redistribuição dos fundos compensatórios, enquanto empresas demandam previsibilidade para ajustar suas operações.
Por outro lado, a reforma enfrenta resistências no Congresso Nacional. “Há muitos interesses conflitantes em jogo, e o desafio é garantir que o texto final promova eficiência e justiça fiscal sem criar novos gargalos”, comenta Lucas Parreira, tributarista especializado em direito público.
Caminhos para o Futuro
A reforma tributária, sem dúvida, representa uma das maiores transformações no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Para o Paraná, ela apresenta desafios e oportunidades. O estado precisa equilibrar suas contas públicas enquanto protege sua competitividade econômica e os direitos dos contribuintes.
Por fim, a colaboração entre governo, setor privado e sociedade civil será essencial para que o novo modelo tributário alcance seus objetivos. A reforma deve ser mais do que uma mudança de estrutura; ela precisa ser uma ferramenta para simplificar processos, reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável.
