Foto: Pixabay A transação tributária no Brasil tem se consolidado como uma ferramenta eficaz para a regularização fiscal e a redução de litígios entre contribuintes e o fisco. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem implementado diversas iniciativas para aprimorar esse mecanismo, refletindo em resultados expressivos.
Resultados Recentes
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Arrecadação Histórica: Até outubro de 2024, a PGFN arrecadou R$ 49,2 bilhões em créditos tributários e não tributários, representando um crescimento de 28% em relação ao mesmo período do ano anterior. Desse total, R$ 27,8 bilhões foram provenientes de transações tributárias, evidenciando a eficácia desse instrumento na recuperação de valores.
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Acordos Significativos: Em agosto de 2023, a PGFN realizou o maior acordo de transação tributária da história, regularizando R$ 10 bilhões inscritos em Dívida Ativa.
Tendências e Perspectivas:
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Expansão das Modalidades de Transação: A PGFN tem lançado editais específicos para setores como a produção de refrigerantes e a tributação de ágio, oferecendo condições diferenciadas para a regularização de débitos. Por exemplo, o edital publicado em 31 de dezembro de 2024 prevê descontos de até 65% e parcelamento dos débitos em até 84 vezes.
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Aproximação com Contribuintes: A PGFN tem intensificado a comunicação com a sociedade civil e a comunidade jurídica por meio de congressos, comissões, palestras, encontros e seminários, visando esclarecer e incentivar a adesão à transação tributária.
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Aprimoramento das Ferramentas de Gestão: A modernização das ferramentas de gestão e a utilização de tecnologias avançadas têm sido priorizadas para otimizar a análise financeira do perfil do contribuinte, permitindo condições de pagamento mais adequadas à realidade de cada devedor.
Conclusão:
A transação tributária no Brasil tem se mostrado uma estratégia eficaz para a regularização fiscal, com resultados positivos tanto para o fisco quanto para os contribuintes. A tendência é que esse mecanismo continue a evoluir, oferecendo condições mais favoráveis e ampliando sua abrangência, contribuindo para a redução da litigiosidade e o fortalecimento da justiça fiscal no país.
