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CIAP

O que é o CIAP?

Entenda o que é a CIAP e como o preenchimento deve ser realizado.

04/10/2021 17:15:01

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O que é o CIAP?

CIAP é o controle de crédito de ICMS do Ativo Permanente. O nome é esse porque quando foi instituído os contribuintes deveriam preencher uma ficha especial de controle para fazer o aproveitamento dos créditos provenientes do ativo imobilizado. Mas a partir de 2011, os dados do CIAP passaram a ser informados na escrituração fiscal digital.

Estes dados agora são preenchidos no Bloco G da EFD. Esse preenchimento, à primeira vista, parece complexo, mas entendendo esse tipo de escrituração, pode ser um grande diferencial no mercado.

De um modo geral, com aquisição de um bem, o contribuinte possui o direito a se creditar do ICMS suportado. Como se tratam de aquisições de altíssimo valor, estamos falando de valores de créditos tributários bem consideráveis. Esse aproveitamento deve atender a algumas regras estabelecidas pela Lei Complementar 87/1996, a  denominada “Lei Kandir” e suas alterações.

Esse bem terá que fazer parte da atividade fim do estabelecimento e essa apropriação será de 1/48 avos e na proporção das vendas tributadas mais exportação dividido pelas vendas totais.

Essa é apenas uma visão geral.

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