Sistema São Paulo em Dia: Autorregularização do ISS evita multas

Atenção, profissionais de contabilidade e empresários de São Paulo: você conhece o Sistema de Conformidade - São Paulo em Dia?

A Prefeitura de São Paulo desenvolveu uma plataforma inovadora com o objetivo de permitir que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de forma espontânea, evitando futuros problemas com o fisco. O Sistema de Conformidade tem como foco o ISS (Imposto Sobre Serviços) e oferece uma ferramenta de autorregularização para o contribuinte.

Como Funciona o Sistema de Conformidade - São Paulo em Dia?

O sistema realiza o cruzamento de dados entre o que foi informado pelo contribuinte e os registros fornecidos por terceiros, como operadoras de planos de saúde, administradoras de cartões, instituições financeiras, construtoras, entre outros. Caso haja divergências, o sistema emite um Alerta Informativo, dando a oportunidade de regularizar a situação antes de uma fiscalização formal.

Principais Benefícios da Autorregularização

✔️ Prevenção de Multas e Autuações: Evite multas de até 100% do valor do imposto devido.

✔️ Redução de Passivos Tributários: A autorregularização permite que o contribuinte resolva a pendência de maneira proativa.

✔️ Segurança Jurídica e Fiscal: Regularize sua situação antes de ser notificado pelo fisco.

✔️ Transparência nas Relações Fiscais: Evite problemas futuros com a Receita Municipal.

Passo a Passo: Como Proceder ao Receber o Alerta Informativo?

1. Revise a apuração do ISS do período informado, analisando os valores e identificando qualquer divergência.

2. Verifique se os dados que foram cruzados realmente estão corretos, tanto de sua empresa quanto das fontes externas.

3. Retifique o que for necessário, corrigindo a apuração e o pagamento do imposto se houver algum erro.

4. Evite autuações: a regularização dentro do prazo indicado no alerta é fundamental para evitar que a situação evolua para uma autuação.

Importante: O prazo para regularização é de até 60 dias após o alerta. Se não houver correção nesse período, a Prefeitura pode iniciar um procedimento de fiscalização.