Pexels Desde 01/10/21 o INSS e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBRASIL) assinaram um “Protocolo de Intenções” para o desenvolvimento de medidas de combate a fraudes nos empréstimos consignados realizados pelos segurados do INSS.
Os órgãos públicos federais de defesa do consumidor, relatam que as fraudes são uma das maiores preocupações observadas com o crescimento de reclamações referentes a crédito consignado para aqueles que recebem benefícios do INSS.
Os segurados do INSS são frequentemente surpreendidos pela realização de empréstimos em seus nomes, sem que tenham solicitado referido produto financeiro, isso acontece porque terceiros de má-fé, realizam as transações e se apropriam desses recursos, ou de parte deles, até que o segurado descubra a irregularidade.
Desse modo, o que se pretende é que o processo de empréstimo exija a “Assinatura Eletrônica Avançada”, mecanismos como a biometria facial impedirão que uma pessoa se passe por outra.
O projeto piloto da integração tecnológica entre as duas instituições, terá período de teste de 120 dias e conta com uso de reconhecimento biométrico facial e registro do processo dessas assinaturas em um dos mais de 3.400 cartórios de Registro de Títulos e Documentos (rede RTD).
Assim, a ferramenta do projeto piloto, com possível futura implantação, não terá quaisquer ônus para o Poder Público e para beneficiários do INSS. Além disso, o processo digital também trará importante avanço: a verificação se o CPF declarado possui indicativo de óbito – uma das fraudes mais comuns.
Também se fixou previsão de disponibilização dos contratos de cada operação do projeto piloto, assinados com a Assinatura Eletrônica Avançada do IRTDPJ, no aplicativo meu INSS.
Estima-se ainda, por meio das discussões internas que antecederam o Protocolo de Intenções, que poderão ser oferecidas informações para possíveis cruzamentos de dados nas investigações da Polícia Federal que atua no combate a crimes previdenciários.
O objetivo central é o de garantir os mesmos impactos jurídico-tecnológicos: a segurança de procedimento e a segurança jurídica (inclusive para o INSS) no processo dos empréstimos.
