Com o crescimento contínuo do e-commerce no Brasil, a atuação do contador se torna cada vez mais estratégica para empresas que operam no ambiente digital. Em meio às inúmeras obrigações acessórias e desafios fiscais, o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) tem se destacado como um ponto de atenção crucial.
Neste artigo, vamos abordar de forma objetiva o que é o Difal, como ele afeta as operações de comércio eletrônico interestaduais e, principalmente, o papel do contador na orientação e conformidade tributária de seus clientes.
Mais do que entender a legislação, é necessário posicionar-se como um agente de prevenção e performance fiscal.
O que é o Difal e por que impacta diretamente a atuação contábil?
O Diferencial de Alíquota do ICMS foi criado como mecanismo de equilíbrio fiscal entre os estados, especialmente após o avanço das operações online. A lógica é simples: garantir que o ICMS seja repartido entre estado de origem e destino nas vendas a consumidores finais não contribuintes.
Até a EC 87/2015, o ICMS dessas operações ficava integralmente no estado de origem. Com a nova sistemática, impôs-se a partilha e o recolhimento complementar do imposto, o que elevou a complexidade tributária das vendas interestaduais.
Esse novo cenário exige do contador conhecimento profundo da legislação estadual, integração entre os sistemas fiscais e domínio sobre as alíquotas praticadas em todo o território nacional.
Como o Difal influencia a gestão tributária dos clientes de e-commerce?
Para empresas que vendem para consumidores de outros estados, o cálculo do Difal passou a ser obrigatório. Essa operação envolve:
- Identificação correta da UF de destino;
- Apuração da diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual;
- Emissão da NF-e com a devida segregação do imposto;
- Recolhimento do valor apurado para o estado de destino, conforme o regime aplicável.
O não cumprimento dessas exigências pode acarretar autuações, impedimentos de emissão de notas e passivos fiscais que comprometem a regularidade da empresa.
Responsabilidade técnica do contador: mais do que apurar, é orientar
O contador tem um papel determinante na estruturação fiscal dos e-commerces. Algumas medidas são essenciais:
- Mapeamento fiscal e atualização do ERP: o contador deve garantir que o sistema da empresa esteja parametrizado para lidar com múltiplas alíquotas e regras interestaduais.
- Apuração correta do ICMS e Difal: cabe ao profissional validar os cálculos e orientar sobre a correta alocação do imposto entre origem e destino.
- Validação da NF-e: um erro na nota fiscal, especialmente no campo do ICMS/Difal, pode gerar inconsistência na escrituração e problemas em fiscalizações futuras.
- Capacitação constante da equipe contábil: dada a frequência de mudanças tributárias, é fundamental investir em atualização e treinamentos.
- Auditorias preventivas: o contador deve adotar rotinas de auditoria interna para garantir que os procedimentos estão sendo executados conforme a legislação vigente.
Considerações finais: o contador como elo entre o e-commerce e a conformidade fiscal
A gestão do Difal não é mais um diferencial, é uma exigência. E é exatamente nesse ponto que o contador precisa se posicionar como um consultor estratégico.
Os contadores devem apoiar as empresas com soluções práticas e orientação técnica para lidar com o Difal e demais obrigações do ICMS. Se você quer oferecer um serviço mais seguro e consultivo aos seus clientes, não faça o básico, atue de forma estratégica com seus clientes.
