A despeito da Reforma da Previdência realizada em 2019, o sistema continua representando um problema relevante em termos de sustentabilidade fiscal. O cenário se agrava com o envelhecimento da população e a queda nas taxas de natalidade, fatores que projetam um desequilíbrio estrutural entre a população economicamente ativa e os beneficiários da aposentadoria.
Outro ponto importante é a diferenciação entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), voltado para os trabalhadores do setor privado (urbano e rural), e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores civis da União. Essa segmentação adiciona camadas de complexidade à gestão da Seguridade Social. Em 2023, o déficit total da Previdência administrada pela União atingiu R$ 428 bilhões, o equivalente a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, o RGPS respondeu por 73,7% do déficit, cerca de R$ 315,7 bilhões. Dentro desse regime, destaca-se o déficit da previdência rural, que somou R$ 177,2 bilhões. Já o RPPS registrou um rombo de R$ 54,8 bilhões.
Esses números mostram a gravidade da situação e reforçam a urgência de uma nova rodada de reformas. Sem mudanças estruturais, o déficit previdenciário continuará pressionando as contas públicas e dificultando o alcance do equilíbrio fiscal. As projeções demográficas do IBGE, para o período de 2022 a 2040, indicam que todas as regiões do País enfrentarão um envelhecimento da população, embora em ritmos distintos. O Sul e o Sudeste, com 16,1% e 15,6% de idosos em 2022, deverão alcançar 28% e 27,4% até 2040, respectivamente. O Nordeste e o Norte, apesar de partirem de patamares mais baixos (12,3% e 8,5%), também seguirão essa tendência, chegando a 22,8% e 15,2%, no mesmo período.
Nesse contexto, discutir uma nova Reforma da Previdência torna-se obrigatório. O sistema brasileiro opera sob o modelo de repartição simples, no qual as contribuições dos trabalhadores ativos financiam os benefícios dos inativos. Embora déficits pontuais possam ocorrer — em razão do caráter redistributivo do modelo —, o crescimento contínuo e descontrolado desses déficits compromete a viabilidade do sistema. Em última instância, corremos o risco de não conseguir honrar pagamentos e transferências futuras. De acordo com estimativas do Tesouro Nacional, o déficit previdenciário pode ultrapassar R$ 800 bilhões até 2040, chegando a representar cerca de 7% do PIB, um nível claramente insustentável para as finanças públicas.
Diante disso, será inevitável retomar discussões delicadas, como o aumento da idade mínima para aposentadoria, a reestruturação da regra de pontos estabelecida na reforma de 2019 (que, hoje, exige 100 pontos para homens e 90 para mulheres, com aumentos progressivos) e o fim de aposentadorias especiais. Outras medidas estruturantes abrangem a inclusão de militares no sistema e a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo.
Uma nova reforma é urgente, mas deve ser conduzida com responsabilidade, transparência e sensibilidade social. Infelizmente, temos o hábito de reagir apenas quando o sistema está à beira do colapso, o que amplia o estresse institucional e compromete a capacidade de resposta do Estado. Este texto convida a refletir e debater o problema neste momento, antes que se torne verdadeiramente incontornável — como quase sempre deveríamos fazer, porém raramente fazemos.
