Em tempos de compliance e ESG, a boa governança não se limita à realidade da empresa — ela começa no CPF dos executivos. Conselheiros e diretores precisam comprovar idoneidade fiscal e jurídica para assumir ou manter seus cargos, conforme determina a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76). Nesse cenário, o BPO fiscal (Business Process Outsourcing) se consolida como uma solução estratégica para a organização e conformidade da vida fiscal dos tomadores de decisão.
"A governança corporativa tem origem na conduta pessoal dos líderes, antes de se refletir nas práticas institucionais da empresa. Executivos que adotam uma postura responsável e organizada em sua vida pessoal tendem a promover uma cultura empresarial mais ética, transparente e sustentável. É esse perfil que o mercado corporativo busca”, afirma Eduardo Luque, vice-presidente da Abrapsa (Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo). O BPO fiscal permite um cuidado contínuo com a declaração de IR, o controle patrimonial e a prevenção de riscos que poderiam até impedir a posse em conselhos e diretorias", completa.
De acordo com o artigo 147 da Lei das S.A.s, não podem exercer cargos de administração pessoas que estejam inelegíveis por decisão judicial ou tenham pendências fiscais impeditivas. Já o Código das Melhores Práticas do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) recomenda que conselheiros e diretores mantenham uma conduta irrepreensível também em sua vida pessoal e fiscal — como forma de zelar pela reputação e integridade da organização.
Como o BPO fiscal atua
O serviço de BPO fiscal cuida de todo o ciclo da vida tributária do executivo: da apuração e entrega da declaração de Imposto de Renda à organização de documentos, análise de cruzamentos de dados com a Receita Federal e suporte em movimentações como aquisição de ativos no exterior ou reorganizações societárias.
“A maioria dos executivos só descobre inconsistências quando já é tarde — muitas vezes no momento de uma auditoria interna ou em processos seletivos para conselhos. Com o BPO, fazemos essa prevenção de forma contínua, mantendo tudo organizado e regularizado", destaca Luque.
O BPO fiscal oferece uma série de benefícios estratégicos para executivos, como a garantia de conformidade com a Receita Federal por meio de declarações consistentes, entregues no prazo e sem riscos de autuação. Também contribui para a blindagem reputacional, evitando que eventuais problemas fiscais pessoais se transformem em crises institucionais. Além disso, assegura a elegibilidade para cargos de liderança, ao garantir que o executivo ou conselheiro atenda a todos os requisitos legais e éticos exigidos por companhias abertas ou privadas. “Outro diferencial é o monitoramento permanente da situação fiscal ao longo do ano, com especial atenção a operações que exigem comunicação à Receita ou ao Banco Central.”
Riscos reais, impactos amplos
Em 2024, segundo a Receita Federal, mais de R$ 6 bilhões foram cobrados em autuações decorrentes de erros e omissões em declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas. Em tempos de governança ampliada, esse tipo de falha pode comprometer a imagem não apenas do executivo, mas da empresa como um todo.
"O executivo que terceiriza sua vida fiscal com um BPO especializado tem mais tranquilidade, mais tempo para liderar e mais credibilidade no mercado", reforça Luque. "E a empresa evita surpresas que podem custar caro em reputação ou compliance", finaliza.
Fonte: Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (Abrapsa)
