Enquanto a reforma tributária redesenha o mapa dos incentivos fiscais no Brasil, um território mantém sua força, estabilidade e atratividade: a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Em um momento em que diversos benefícios estaduais estão com os dias contados, a ZFM ganha ainda mais competitividade e se consolida como uma alternativa estratégica para empresas que buscam segurança jurídica e vantagens tributárias reais. Para empresários e gestores, entender essa mudança é essencial para antecipar movimentos e rever planejamentos.
A Força Histórica da ZFM
Criada em 1967, a Zona Franca de Manaus já sobreviveu a inúmeros ciclos econômicos e políticos. Passou por regimes militares, planos econômicos, governos de diferentes espectros ideológicos – e permaneceu firme. Esse histórico por si só já demonstra a resiliência do modelo. Mas o que se vê agora é mais do que permanência: é reforço.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, aprovada no fim de 2023, foi clara: a ZFM está mantida constitucionalmente por mais 50 anos, com seus incentivos preservados. Mas não é só isso. O novo sistema de tributação, que substituirá tributos como ICMS, IPI, PIS e COFINS pelo IBS e CBS, também prevê a criação de mecanismos compensatórios que preservam o diferencial competitivo da região.
Esse é um dado crucial, especialmente se considerarmos o fim escalonado dos benefícios estaduais de ICMS. Muitos grupos empresariais se instalaram em determinados estados unicamente por conta dos incentivos fiscais de ICMS. Com a transição prevista na reforma, esses benefícios deixarão de existir até 2032. O cenário será de equalização tributária entre os estados, com exceção da ZFM, que continuará oferecendo vantagens legítimas e amparadas por lei.
A consequência? A ZFM passa a ser a principal — senão única — alternativa viável para empresas que precisam manter um centro produtivo com benefícios fiscais relevantes e com respaldo constitucional.
Crescimento e Perspectivas
E não se trata apenas de promessa no papel. Os números mostram que a Zona Franca está em expansão. Segundo dados da Suframa, o Polo Industrial de Manaus (PIM) registrou um faturamento de R$ 174,1 bilhões em 2023, o que representa um crescimento de mais de 5% em relação ao ano anterior. Setores como eletroeletrônicos, duas rodas, e termoplásticos puxaram o avanço, demonstrando a vitalidade e a relevância do modelo.
Esse crescimento não ocorre por acaso. Grandes indústrias já entenderam que, em um cenário de instabilidade fiscal nos demais estados, a ZFM oferece previsibilidade, competitividade e um ecossistema consolidado de logística, mão de obra qualificada e infraestrutura.
Conclusão
A reforma tributária muda o jogo para todos. Mas, ao contrário do que muitos imaginavam, a Zona Franca de Manaus não apenas se manteve — ela saiu fortalecida. Em um país onde o ambiente tributário é historicamente instável, a ZFM representa um oásis de segurança jurídica e planejamento de longo prazo.
Empresas que hoje estão apoiadas em benefícios estaduais de ICMS precisam agir desde já: rever estratégias, estudar alternativas e considerar a ZFM como destino estratégico.
Artigo por Thiago Mancini Milanese - Advogado e sócio do escritório GRM Advogados, especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
