O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 está se aproximando do fim, encerrando-se no dia 30 de maio. Diante da implementação gradual da reforma tributária que está em andamento, especialistas destacam a importância do planejamento tributário como ferramenta essencial, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
"O planejamento tributário tornou-se uma ferramenta indispensável para empresas e pessoas físicas que desejam otimizar sua carga fiscal de forma legal e segura, especialmente neste momento de transição com a implementação gradual da reforma tributária e as mudanças nas regras do Imposto de Renda", afirma o advogado tributarista Tagid Lage.
De acordo com dados da Receita Federal, cerca de 46 milhões de declarações são esperadas este ano. As mudanças nas regras do IR 2025 incluem novas prioridades para restituição (declaração pré-preenchida e Pix), alterações na ficha de bens e direitos, e tributação definitiva de 15% sobre rendimentos de aplicações no exterior.
Paralelamente, a reforma tributária aprovada em 2024 começa a desenhar um novo cenário fiscal para os próximos anos, com a implementação do IVA dual (IBS e CBS) prevista para 2026, além de outras mudanças significativas que já exigem atenção dos contribuintes. Os especialistas explicam que o planejamento tributário pode ser classificado em três tipos principais: operacional (focado nas atividades cotidianas), estratégico (decisões de longo prazo) e preventivo (antecipação a mudanças legislativas). A combinação dessas abordagens permite uma gestão fiscal completa e eficiente.
"A operacional, otimiza as atividades cotidianas; a estratégica, estrutura decisões de longo prazo; e a preventiva, antecipa mudanças na legislação. A combinação dessas três vertentes proporciona uma gestão fiscal completa e eficiente", explica Lage.
Escolha do regime tributário
Um dos aspectos mais importantes do planejamento tributário para empresas é a escolha do regime tributário adequado. No Brasil, existem três principais opções: Simples Nacional (para micro e pequenas empresas), Lucro Presumido (para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões) e Lucro Real (baseado no lucro líquido ajustado, adequado para grandes empresas).
Segundo Lage, a escolha do regime tributário adequado é possivelmente a decisão mais impactante no planejamento fiscal. “Cada modalidade - Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real - possui características específicas que podem representar economia significativa dependendo do perfil da empresa."
Recentemente, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 72/2025, esclarecendo critérios para a segregação de atividades em grupos econômicos. Segundo o documento, empresas de um mesmo grupo podem adotar regimes tributários distintos, desde que mantenham efetiva autonomia operacional, patrimonial e administrativa, sem indícios de simulação ou fraude.
"A reforma tributária em curso traz um cenário de transição que exige atenção redobrada dos contribuintes. Embora as mudanças mais significativas estejam previstas para 2026, as decisões tomadas agora já devem considerar o novo modelo tributário que está sendo implementado", alerta o advogado.
Planejamento para pessoas físicas
Não apenas empresas, mas também pessoas físicas podem se beneficiar do planejamento tributário, especialmente no período de declaração do Imposto de Renda. Estratégias como a escolha adequada de investimentos e a correta declaração de despesas dedutíveis podem representar economia substancial. "É importante que os contribuintes aproveitem o tempo que ainda há até o fim do prazo para revisar suas finanças, organizar documentos e identificar oportunidades de dedução e otimização fiscal", complementa o advogado.
Riscos e importância da consultoria especializada
Especialistas alertam que é fundamental diferenciar o planejamento tributário legítimo da evasão fiscal. Enquanto o primeiro utiliza meios legais para reduzir impostos, o segundo recorre a práticas ilícitas que podem resultar em severas penalidades. É fundamental diferenciar o planejamento tributário legítimo da evasão fiscal. Enquanto o primeiro utiliza meios legais para reduzir impostos, o segundo recorre a práticas ilícitas que podem resultar em severas penalidades. A linha entre ambos exige conhecimento técnico e constante atualização.
Fonte: Tagid Lage
