Já é de conhecimento de todos os amigos(as) de classe a seguinte frase: “o profissional de contabilidade tem seus dias contados com o avanço da tecnologia”. Mas, o que vejo é uma necessidade cada dia maior de profissionais qualificados e com expertise para utilizar as ferramentas criadas pelo avanço da tecnologia.
E uma prova dessa afirmativa é a perícia contábil. Onde o Contador é peça chave para:
- Fornecer provas e relatórios imparciais sobre questões financeiras;
- Auxiliar nas apurações de fraudes e irregularidades;
- Contribuir para a justiça e a transparência nas relações financeiras;
- Auxiliar na tomada de decisões em processos judiciais e administrativos.
A perícia contábil, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), é o conjunto de procedimentos técnicos que tem como objetivo a emissão de laudos ou pareceres sobre questões contábeis. Esses procedimentos incluem exames, vistorias, indagações, investigações, arbitramento, avaliação ou certificação.
A perícia contábil é utilizada em diversas situações, como:
- Litígios: para auxiliar na solução de conflitos em processos judiciais ou extrajudiciais, fornecendo provas e informações sobre questões financeiras;
- Investigações: para identificar e apurar fraudes, irregularidades e crimes financeiros;
- Avaliações: para determinar o valor justo de empresas, ativos ou passivos, em processos de fusão, aquisição ou reestruturação;
- Auditoria: para verificar a conformidade das demonstrações contábeis com as normas e princípios contábeis;
- Planejamento e controle: para auxiliar na tomada de decisões em questões financeiras;
- Perícia judicial: realizada em processos judiciais, com o objetivo de auxiliar o juiz na tomada de decisão;
- Perícia extrajudicial: realizada fora de processos judiciais, como em auditorias, investigações internas ou em casos de litígios extrajudiciais;
- Perícia arbitral: realizada por um perito arbitrário, escolhido pelas partes em litígio, para auxiliar na solução do conflito.
A realização de perícias contábeis constitui atribuição privativa dos bacharéis em Ciências Contábeis com registro ativo no CRC na categoria de contador. A função de assistente técnico também é prerrogativa exclusiva de contadores.
O Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), criado pela Resolução CFC n.º 1.502/2016, tem o objetivo de oferecer ao Judiciário e à sociedade uma lista de profissionais que atuam como peritos contábeis, permitindo ao Sistema CFC/CRCs identificá-los com o intuito de dar maior celeridade à ação do Poder Judiciário, uma vez que se poderá conhecer geograficamente e, também, por especialidade a disponibilidade desses profissionais.
O CNPC se justifica tendo em vista o novo Código de Processo Civil Brasileiro (CPC), determinando que os juízes sejam assistidos por peritos quando a prova do fato depender de conhecimento específico e que os tribunais consultem os conselhos de classe para formar um cadastro desses profissionais.
Para elaborar trabalhos de natureza pericial, o profissional deve seguir o que está estabelecido nas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 referente ao trabalho técnico elaborado e NBC PP 01 referente à atuação do profissional.
O ingresso no CNPC para os profissionais com experiência ou não estará condicionado à aprovação prévia em Exame de Qualificação Técnica (EQT) para perito contábil, regulamentado pela NBC PP 02, que tem por objetivo aferir o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional necessário ao contador que pretende atuar na atividade de perícia contábil.
Aos contadores inscritos no CNPC é obrigatório o cumprimento do PEPC (Programa de Educação Profissional Continuada) nos termos da NBC PG 12.
A remuneração desse profissional varia de cinco a dez salários mínimos, para processos particulares e jurídicos, até vinte salários mínimos em caso de concurso público, conforme a Lei nº 14.875/2024, para o cargo de Perito Criminal Federal e até mesmo maiores que vinte salários, dependendo da complexidade do processo.
O profissional de contabilidade especializado em perícia contábil tem grande êxito em sua carreira, que exige dedicação e aprendizado contínuo, mas por outro lado será bem remunerado. Essa atividade é bastante procurada por países em desenvolvimento financeiro, que é caso do Brasil. Seja em uma empresa, em um processo ou para atender o judiciário, o Contador exerce papel crucial em nossa sociedade.
Para mais esclarecimentos acesse a página do CFC, https://cfc.org.br.
