Atentas às mudanças na cobrança de impostos que chegam com a reforma tributária, já aprovada no Congresso Nacional e em fase de regulamentação e implementação no Brasil, as empresas de software começam a reformular seus sistemas para adequá-los às novas exigências. Com previsão de serem concluídas e passarem a vigorar de forma efetiva em 2033, as mudanças começam a ser testadas em 2026, quando a nova formulação dos impostos passará a ser declarada pelas empresas junto aos antigos. Para já trazer soluções adequadas às novas normas e facilitar o caminho, as empresas de software de ERP, de gestão financeira e imobiliária, entre outros segmentos, estão implementando mudanças em seus sistemas.
O país passará a ter o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, no qual estarão dois impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por estados, Distrito Federal e municípios, de forma conjunta. Haverá também a criação do IS (Imposto Seletivo), tributação federal que será aplicada sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O objetivo é que o Brasil tenha um sistema tributário mais simples — atualmente, a estrutura é considerada uma das mais complexas do mundo, com cinco impostos sobre o consumo de nível municipal, estadual e federal: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O estudo Doing Business Subnacional Brasil 2021, do Banco Mundial, mostrou que as empresas gastam cerca de 1.500 horas preparando a declaração e o pagamento desses impostos. Com o IVA dual brasileiro, a ideia é que esse tempo seja reduzido significativamente.
Raquel Malvezzi Coser de Oliveira, diretora da Vertical de ERP (Enterprise Resource Planning) da multinacional italiana Zucchetti no Brasil, defende: “A reforma tributária representa um dos maiores desafios fiscais enfrentados pelas empresas brasileiras. Mais do que uma obrigação legal, adaptar-se à nova realidade tributária será um diferencial. A tecnologia, nesse contexto, é o principal alicerce para garantir conformidade, reduzir riscos e levar eficiência na gestão tributária”.
Adaptações em vista para a construção civil
No setor imobiliário e de construção, a reforma tributária torna a gestão das empresas mais complexa. Conforme Caio Bonatto, cofundador e CEO da Makasí, fintech que une crédito e produtos bancários especializados a uma plataforma de gestão para viabilizar recursos para construtores, existem dois desafios que devem impactar o setor: o baixo nível de governança e digitalização, com processos de gestão contábil e financeira sendo, em sua maioria, manuais e não 100% confiáveis, e o nível de informalidade, que prejudica a geração de crédito. “O empreendedor vai precisar fazer um controle muito maior das notas fiscais de entrada e de saída para conseguir se aproveitar de todos os créditos ao longo da cadeia, e essas duas dores devem ser trabalhadas de forma integral para vencer a complexidade da gestão das empresas”, explica.
Apesar dos desafios, Caio acredita que a reforma ajude a transformar as duas questões em pontos positivos. “O aumento da formalidade do setor, para que ele se aproveite mais dos créditos, e o investimento em mais ferramentas que possam levar e melhorar essa governança das empresas, principalmente nas áreas contábeis e financeiras, de uma forma mais digital, mais simples e automatizada, favorecem muito o acesso ao crédito”, diz. “O maior nível de governança, o aumento da qualidade das informações contábeis e da formalidade dentro do setor são alavancas poderosas para que essa classe de empresas seja melhor vista pelo mercado financeiro, para que seja mais fácil avaliar crédito e que se tenha informações mais confiáveis tanto para gestão do crédito quanto dos seus próprios negócios”.
Aumento da tributação nas empresas de software
Na Triven - empresa especializada em serviços de backoffice, como CFO as a Service, People as a Service e Advisory para startups e empresas digitais -, o CFO Frederico Matias Bacic acredita que o setor de software, majoritariamente classificado como prestador de serviços, será impactado pelo aumento da carga tributária. “A alíquota efetiva do novo IVA tende a ser maior do que a atual carga média suportada por organizações de tecnologia. Isso exigirá das companhias três importantes adaptações: revisão da precificação, atualização dos sistemas fiscal e contábil e reestruturação contratual”.
Frederico destaca ainda que, durante o período de transição, haverá uma demanda intensa por suporte especializado. O CFO alerta que as empresas de software devem se preparar para fornecer atualizações modulares em seus sistemas fiscais, para que permitam o lançamento simultâneo de tributos novos e antigos. Além disso, afirma o profissional, é preciso educar seus clientes com relatórios explicativos, dashboards comparativos de carga tributária e simulações de impacto – especialmente para empresas com grandes volumes de transações. “Esse cenário de incerteza se transforma em diferencial competitivo para as empresas de software que se colocarem como parceiras estratégicas de seus clientes no entendimento da nova tributação”, conclui.
Uma boa notícia a longo prazo
Robson Silva, diretor administrativo financeiro da Zucchetti Brasil, diz que a mudança é uma boa notícia a longo prazo. O executivo acredita que os processos ficarão muito mais objetivos, reduzindo o espaço para erros e facilitando o processo de declaração de impostos pelas empresas, quando estiver implementada.
“O período de transição será o mais delicado por demandar das empresas uma atenção, tanto ao novo sistema tributário, ao qual ainda estão se adaptando, quanto ao antigo, que continuará sendo usado até o final de 2032. Este momento é fundamental para garantir uma transição bem regulamentada, que evite erros e permita ajustes enquanto reconhecemos os novos padrões”, diz.
Fonte: Assessoria de imprensa
