A equipe econômica do Governo Federal deve definir até o final desta semana como será feita a compensação pela arrecadação que deixará de ocorrer com o recuo parcial no decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre investimentos em fundos no exterior. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou considerar alternativas como novos contingenciamentos ou substituições de receita.
A medida ocorre após forte reação de entidades do setor produtivo e mobilização no Congresso Nacional. Sete confederações, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), divulgaram nota conjunta pedindo a anulação do decreto. Segundo as entidades, o aumento das alíquotas gera imprevisibilidade e eleva os custos para as empresas, com impacto estimado em R$ 19,5 bilhões até o fim de 2025 e R$ 39 bilhões em 2026. As entidades também criticaram a nova tributação de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL, afirmando que a medida desestimula a formação de poupança de longo prazo e amplia distorções no mercado financeiro.
Haddad ressaltou que, mesmo em ano eleitoral, o governo manterá o compromisso com o marco fiscal aprovado, que limita o crescimento real das despesas públicas em até 2,5%. O ministro destacou que a atual alíquota do IOF ainda é inferior à praticada na gestão anterior e que o governo busca ajustar a política fiscal e monetária para que o país retome taxas de juros e níveis de tributação considerados mais adequados.
Durante o mesmo evento em que Haddad fez as declarações, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, sugeriu que a elevação da tributação sobre casas de apostas online, conhecidas como "bets", poderia compensar a perda de arrecadação do IOF. Para Mercadante, essas plataformas corroem as finanças populares e sua taxação poderia criar uma alternativa mais saudável de receita para o Estado. Mercadante também defendeu uma redução gradual da taxa Selic, atualmente em 14,75% ao ano, argumentando que o IOF gera receita enquanto a Selic amplia a dívida pública.
No Congresso, a resposta à proposta do governo foi imediata. Até esta segunda-feira (26), haviam sido protocoladas quase 20 iniciativas legislativas para barrar ou revogar o aumento do IOF, a maioria apresentada por parlamentares da oposição, mas também por integrantes da base aliada. As propostas ainda aguardam despacho para começar a tramitar.
Para Marcela Cunha Guimarães, especialista em Direito Tributário e sócia do do escritório Marcela Guimarães Sociedade de Advogados, o aumento do IOF reacende o debate sobre a alta carga tributária no Brasil e o uso do imposto como instrumento de arrecadação rápida, em momentos de necessidade fiscal do governo.
“Embora legalmente permitido, o uso recorrente de decretos para aumentar a carga tributária sem debate legislativo levanta preocupações quanto à previsibilidade e segurança jurídica para investidores e empresários”, afirma Marcela.
Apesar do governo ter revogado parte das mudanças inicialmente apresentadas, especialmente a que previa a incidência do IOF sobre investimentos brasileiros em fundos no exterior, foram mantidas as elevações na alíquota para a compra de moeda estrangeira em espécie — de 1,1% para 3,5% — e para remessas ao exterior.
Flávio Molinari, sócio da área tributária do Collavini Borges Molinari Advogados, afirma que o aumento do IOF representa um retrocesso.
“O imposto, que deveria funcionar como instrumento regulatório de natureza excepcional, tem sido reiteradamente utilizado como ferramenta de arrecadação, contribuindo para a instabilidade do ambiente de negócios e para o descrédito das promessas de racionalização do sistema tributário brasileiro”, diz Molinari.
O ajuste no IOF busca incrementar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões ainda este ano e em R$ 41 bilhões em 2026. A medida faz parte da estratégia do governo para estabilizar o orçamento e cumprir as metas fiscais, em meio ao desafio de manter o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e estímulo ao crescimento econômico.
Fonte: IT Comunicação Integrada
