Atualmente, a carga tributária no Brasil já corresponde a 32,5% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados do Tesouro Nacional. Paralelamente, o déficit nominal do governo geral — que inclui todas as despesas, inclusive os gastos com juros — aproxima-se de 8% do PIB. Em outras palavras, o setor público consome mais de 40% do PIB para a própria manutenção.
Claro que a arrecadação de impostos é indispensável. O Estado tem papel fundamental na redistribuição de oportunidades, sobretudo em um país profundamente desigual como o Brasil. Reduzir a discussão à ideia de que “imposto é roubo” revela não só desconhecimento, como também uma desonestidade intelectual gritante. Por outro lado, a ciência econômica comprova que a tributação gera o chamado “peso morto”, ou seja, reduz a produção e a produtividade, causando prejuízos à economia. O ideal, portanto, seria estabelecer uma tributação mínima, suficiente apenas para garantir condições básicas de educação, saúde e segurança à população mais vulnerável. Infelizmente, no Brasil, seguimos na direção oposta, com elevação contínua da carga tributária acompanhada por um declínio persistente na qualidade dos serviços públicos.
Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) ilustram esse cenário. O País ocupa a 65ª posição em matemática, ao lado de países como Jamaica, Argentina e Colômbia. Em leitura, figura no 52º lugar, próximo a Costa Rica, Peru e México. Já em ciências, alcança apenas a 62ª posição, empatando com Peru e Argentina. O levantamento avalia 81 países. Enquanto isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) agoniza, ao passo que a sensação de insegurança permanece elevada — embora os homicídios estejam em queda, ainda ocorrem cerca de 46 mil assassinatos por ano.
Esses números são evidências cristalinas de que há algo estruturalmente errado. É óbvio que os sistemas fiscal e de gastos públicos brasileiros estão profundamente desajustados. O setor produtivo não suporta mais aumentos de tributos. É preciso revisar a estrutura de despesas estatais e implementar, com urgência, um plano abrangente de reformas e reavaliação de políticas públicas — e é nesse contexto que o governo propõe mais um aumento de impostos, desta vez relacionado ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A despeito da tentativa de se transmitir a ideia de que essa medida não afetará diretamente a população de baixa renda, na prática, mais uma vez, os mais necessitados sofrerão os maiores reflexos.
O principal problema é que o impacto sobre as pequenas empresas será imediato. O crédito ficará mais caro, sobretudo para as enquadradas no Simples Nacional, que lidam com uma alíquota de 1,95% ao ano (a.a.) sobre operações de crédito, dificultando o acesso a financiamentos. Além disso, o aumento do IOF sobre a antecipação de recebíveis poderá reduzir a liquidez dos negócios que dependem desse instrumento para manter o fluxo de caixa. Consequentemente, o efeito combinado dessas ações resultará em um efeito negativo para a economia: diante do encarecimento do crédito, as empresas tendem a reduzir investimentos e, inevitavelmente, repassar parte desses custos aos consumidores.
Enquanto não houver um plano crível de ajuste fiscal, com cortes de despesas ou uma reforma tributária estrutural, medidas paliativas como esse aumento apenas elevarão o custo futuro do ajuste inevitável. O resultado disso será semelhante ao de uma elevação da taxa Selic, justamente uma medida que o governo tanto critica. Ao restringir o investimento privado, a alta do IOF impede a redução das taxas de juros, aprofundando os efeitos contracionistas já provocados pelos necessários ajustes promovidos pelo Banco Central (BC).
A lógica é simples: ou se cortam os gastos públicos de forma responsável e estrutural, ou o País enfrentará graves problemas fiscais e econômicos no futuro — que poderão se estender por gerações.
