Mais do que um item de checklist ao abrir uma empresa, a escolha do regime tributário ideal é uma das decisões mais estratégicas para micro e pequenas empresas, visto que a definição do modelo de tributação pode determinar o rumo do negócio (e, também, o quanto será gasto com impostos em cima do faturamento). E nesse sentido, o Simples Nacional tem sido, há quase duas décadas, a principal porta de entrada para o empreendedorismo no Brasil.
De acordo com dados da Receita Federal, mais de 23,4 milhões de contribuintes estão hoje enquadrados no Simples Nacional, sendo 16 milhões deles microempreendedores individuais (MEI). Esses números revelam não apenas a capilaridade do regime, mas também a sua importância como mecanismo de formalização, simplificação e estímulo à atividade econômica em todo o país. Contudo, com a Reforma Tributária em curso, pequenos empreendedores se perguntam: o Simples Nacional continuará sendo vantajoso?
Antes de responder essa questão, é importante compreender o que é o regime tributário. O Simples Nacional foi criado com o objetivo de desburocratizar e reduzir a carga tributária das micro e pequenas empresas. Ele unifica diversos impostos em uma única guia de recolhimento (DAS), oferecendo alíquotas reduzidas e progressivas, facilitando o planejamento financeiro e contábil, dando previsibilidade aos empreendedores e minimizando o risco de inadimplência tributária. Outro grande diferencial é a menor carga trabalhista e previdenciária, além do tratamento diferenciado em licitações públicas, acesso ao crédito facilitado.
A Reforma Tributária traz profundas mudanças no sistema de arrecadação ao propor a substituição de tributos sobre o consumo por um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), com a criação da CBS e do IBS. E, embora o Simples Nacional tenha sido preservado na Constituição, os detalhes da sua convivência com o novo modelo ainda estão em regulamentação.
Assim, outras questões fundamentais surgem diante do novo cenário: permanecer no Simples Nacional ou migrar para outro regime faz sentido? Como será o aproveitamento de créditos por empresas optantes? A formação de preços mudará para os produtos e serviços? O relacionamento com a cadeia de fornecimento será impactado? Ainda que não haja uma resposta definitiva para essas dúvidas, é certo que, com o novo sistema, o Simples Nacional deixará de ser a escolha automática para todos os perfis e será necessário avaliar caso a caso.
Apesar das incertezas, este regime continuará sendo vantajoso para grande parte das empresas. Porém, empreendedores devem se atentar aos possíveis efeitos colaterais da Reforma, como a perda de competitividade diante de empresas que poderão gerar créditos de tributos, algo que no Simples Nacional estará limitado.
Dessa forma, nosso papel como contadores se transforma, e deixa de ser apenas executores de obrigações fiscais para assumir a missão de ser uma bússola na travessia deste novo ciclo tributário. Simulações comparativas entre regimes, estudos de viabilidade e projeções financeiras serão fundamentais para evitar escolhas precipitadas. Decidir permanecer no Simples Nacional ou migrar para outro modelo, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, não será mais uma questão de preferência ou tradição, mas sim de estratégia.
Desse modo, com a chegada do novo sistema, a nossa atuação como profissionais contábeis será essencial para antecipar riscos, adaptar operações, rever estruturas contratuais e tomar decisões seguras sobre regime tributário, constituição societária e gestão de caixa. Mais do que nunca, nós contadores seremos parceiros de negócios. E este regime tributário, mesmo diante da Reforma Tributária, continuará sendo uma ferramenta importante, desde que utilizada de maneira estratégica.
Portanto, mais do que nunca, o empreendedor brasileiro precisará contar com o apoio de um contador. Nosso trabalho será identificar oportunidades, antecipar impactos e construir um planejamento tributário sólido, que garantirá a sobrevivência e o crescimento nesta nova realidade. A Reforma Tributária já começou a moldar o mercado e quem entender isso agora terá muito mais chances de prosperar no futuro.
