A norma estabelece o tratamento que o auditor independente deve dar aos saldo iniciais em um trabalho inicial de auditoria. O objetivo do auditor é ter convicção de que os saldos iniciais representam apropriadamente a situação e políticas adotadas pela empresa.
Devem ser levados em conta saldos, contingências e compromissos. Quando as demonstrações contábeis incluem informações comparativas, as exigências e orientações da NBC TA 710 se aplicam. A NBC TA 300 inclui exigências e orientações adicionais referentes a atividades antes de começar uma auditoria inicial.
Vigência a partir de 1º. de janeiro de 2010.
Definições
Trabalho de auditoria inicial:
a) as demonstrações contábeis do período anterior não foram auditadas; ou
b) as demonstrações contábeis do período anterior foram auditadas por auditor independente antecessor.
Saldos iniciais são os saldos contábeis no início do período. Os saldos iniciais incluem assuntos existentes no início do período, que precisam ser divulgados, tais como contingências e compromissos.
Auditor independente antecessor é o auditor anterior (pessoa física ou jurídica diferente), que auditou as demonstrações contábeis de uma entidade no período anterior, sendo substituído.
Requisitos
Procedimentos de Auditoria:
Saldos Iniciais
O auditor deve ler as demonstrações anteriores, incluindo os relatórios de auditoria se existirem, para poder ter informações de fatos que estejam presentes e sejam relevantes ao saldo inicial.
O auditor deve ter conhecimento suficiente sobre se os saldos tem distorções relevantes a situação das demonstrações. Para isso deve analisar:
a) Os saldos anteriores e avaliar foram corretamente transferidos ou corrigidos quando for o caso.
b) Os saldos iniciais e verificar se refletem as políticas contábeis da empresa
c) Realizar algum destes procedimentos:
- Se as demonstrações anteriores passaram por crivo de auditoria, revisar os papéis de trabalho do auditor antecessor
- Verificar se os procedimentos da auditoria trazem evidências relevantes ao saldo inicial
- Executar procedimentos de auditoria específicos para obter informações referentes aos saldos iniciais
Se o auditor verificar que os saldos iniciais possuem distorções relevantes, deve aplicar procedimentos que determinem qual o efeito das distorções nas demonstrações correntes. Se houver distorções no período corrente, estas devem ser informadas a administração da empresa.
Uniformidade de Políticas Contábeis
O auditor deve constatar que políticas contábeis apropriadas e uniformes foram aplicadas e no caso de alguma alteração, esta deve estar devidamente registrada.
Informações Relevantes do Auditor Independente Antecessor
Se o relatório do auditor independente antecessor continha ressalvas, estas devem ser avaliadas para ver qual efeito teriam e que distorções causariam nas demonstrações atuais.
Conclusões e relatórios de auditoria
Saldos Iniciais
Se o auditor não conseguir ter convicção a respeito dos saldos iniciais, deve emitir o parecer com ressalva ou abster-se da emissão de opinião.
Se o auditor concluir que há distorções não registradas divulgadas e estas afetarem as demonstrações do período corrente deve emitir o parecer com ressalva ou com opinião adversa.
Uniformidade de política Contábil
Deve ser emitido o parecer com ressalva ou opinião adversa se:
a) As políticas contábeis do período não estão aplicadas de forma uniforme em relação aos saldos iniciais
b) Houve uma mudança nas políticas contábeis e esta não está devidamente registrada ou divulgada
Relatório do Auditor Independente
Se o relatório do auditor independente antecessor possuir modificações que sejam relevantes e significativas as demonstrações correntes, o relatório atual também deve conter as modificações.
