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Direito Empresarial

A importância do Direito Empresarial na condução e regularização do seu empreendimento

Conheça a área que atua junto aos órgãos competentes e fiscalizadores, para que as atividades possam ser amparadas em direitos e obrigações e estar em conformidade com a legislação.

24/01/2022 13:45:01

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A importância do Direito Empresarial na condução e regularização do seu empreendimento Pexels

O Direito Empresarial é uma das áreas do Direito Privado que tem por objetivo tratar das relações entre particulares. Sua principal função é regular os direitos e obrigações de contratos, sociedades, propriedade intelectual e títulos de crédito. É amparado e baseado principalmente no Código Civil de 2002, que abrange as principais regras que todo empresário e gestor estratégico deve conhecer, para que possa se adequar com base na legalidade durante a concepção e gestão de sua empresa.

Regularização do seu negócio

O Direito Empresarial acompanha todo empreendimento desde o seu início, ou seja, após a concepção da ideia, é preciso agir na sua regularização e é nesse momento que entra em cena essa área do direito que é tão importante para ajudar a fomentar a economia do nosso país com base nas atividades empresariais.

Nesse processo, o Direito Empresarial vai agir de forma precisa e baseado nas leis vigentes para promover a regularização do seu negócio junto aos órgãos competentes e fiscalizadores, para que as atividades exercidas possam ser amparadas em direitos e obrigações, bem como da conformidade com a legislação.

Além disso, o profissional especialista em Direito Empresarial vai agir de forma pontual e efetiva na elaboração do Contrato Social — documento que é de fundamental importância e obrigatoriedade para obter o registro da empresa. O Contrato Social é a formalização do acordo comercial entre os sócios, por isso deve ser muito bem elaborado para evitar conflitos de interesses e futuros problemas. 

Prevenção de perdas financeiras

Um dos maiores pesadelos de todo empresário está relacionado aos movimentos que possam desencadear perdas financeiras que tenham a sua origem em conflitos nas relações comerciais. Nesse contexto, o Direito Empresarial orientará a gestão do seu negócio com a finalidade de diminuir e evitar os riscos nas relações comerciais com o cliente final (Pessoa Física) e com outras empresas (Pessoa Jurídica).

Orientação adequada da gestão

O Direito Empresarial também exerce a importante atividade consultiva e de orientação aos empresários e gestores estratégicos para promover a adequada gestão em torno das possíveis mudanças das normas regulatórias e da legislação, pois é muito comum a ocorrência de erros causados pela falta de conhecimento dos detalhes legais que envolvem a atividade.

Por isso, é fundamental que sua empresa conte com o apoio de um profissional especialista em Direito Empresarial. Isso irá permitir que você se concentre nas atividades de geração de valor para o seu empreendimento e as demais questões legais fiquem sob a custódia de um profissional capaz de orientar as atividades de forma correta, para evitar danos ao seu negócio.

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