Proposta de aumento do IOF reacende debate sobre carga tributária excessiva no Brasil e evidencia, mais uma vez, como o peso dos impostos recai sobre a população e o setor produtivo
De tempos em tempos, a pauta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) retorna à baila dos debates do poder como uma espécie de muleta que escancara um vício estrutural do sistema tributário brasileiro: ao invés de cortes de impostos e reformas estruturantes que sanem o peso do Estado, a conta dos gastos públicos, mais cedo ou mais tarde, cai no colo do contribuinte e pende para o lado mais fraco dentro de uma equação que prejudica consumidores, empresas e a geração de negócios.
Nesse novo capítulo, a recente tentativa da equipe econômica do Governo Federal em ampliar a arrecadação fiscal via aumento do IOF segue em um impasse com o Congresso, diante da aprovação, no último dia 16, do regime de urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025 que suspende os efeitos do decreto do governo que altera as regras do Imposto.
No entanto, como o cenário político brasileiro é marcado por reviravoltas e a sombra do aumento do IOF segue presente dada a possibilidade de barganha do Governo Federal a partir, por exemplo, de uma maior celeridade na liberação de emendas parlamentares, caso ocorra, a medida pode gerar um efeito em cascata que alcança desde o encarecimento do crédito e a consequente perda de fôlego financeiro de muitas empresas até impactos no varejo e na alta dos preços para o consumidor final.
A proposta do Governo, de maio deste ano, tem como pano de fundo a busca por recomposição fiscal e um aumento arrecadatório de R$ 18 bilhões ainda em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026 a partir de uma alta na alíquota do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos ou valores mobiliários.
A reação do mercado foi imediata, com a CNI (Confederação Nacional da Indústria) alertando, inclusive, para uma possível queda na geração de empregos e refreamento do consumo interno – não por acaso, a entidade já revisou para baixo sua previsão para o PIB de 2025, agora na casa de 2,3%.
Não há dúvidas de que o IOF, sobretudo em cenários de instabilidade política e econômica, recorrer ao IOF é um caminho simples para o aumento da arrecadação tributária. Afinal de contas, o imposto é recolhido na origem das operações e depende, somente, do controle do agente financeiro responsável pela arrecadação. Mas o custo social da medida vai além de um simples cálculo fiscal, haja vista que o Brasil já opera com o custo excessivamente alto para o crédito que, por sua vez, é um componente decisivo na balança do crescimento econômico.
Em outras palavras: a elevação do imposto não é algo que recai – conforme vem sendo argumentado por defensores da medida – no bolso de uma parcela ínfima e economicamente favorecida da população; na verdade, estamos falando de uma escolha fiscal que, se avançar pode encarecer o capital de giro, tendendo também a encurtar os prazos de financiamento e afastar investidores.
E, com o custo do dinheiro mais alto, os empresários de pequeno e médio porte irão adiar projetos, o consumidor tende a ver o custo de produtos aumentar no varejo que, por sua vez, pode frear contratações e desacelerar o ritmo da economia nacional.
Além disso, o aumento do IOF vem em um momento especialmente delicado. A alta da taxa de juros diante do crescimento da inflação, por si só, já é um remédio amargo para o ambiente de negócios do país. Nesse cenário, subir a alíquota de um imposto que incide, sobretudo, sobre operações de crédito parece uma medida também contraproducente e até atabalhoada do Governo Federal.
A reação do Congresso também seguiu esse tom crítico. Com apoio de mais de 340 parlamentares, avançou a tramitação de um pedido de urgência para votar um projeto que revoga os aumentos recentes do IOF. O gesto é simbólico, mas contundente. Mostra que há, mesmo entre os aliados do Governo, um limite diante de medidas que, certamente, não atraem palanque, já que o povo e o ambiente empreendedor estão cansados de pagar impostos que, esse ano, já estão próximos do R$ 1,9 trilhão, segundo dados do Impostômetro de junho.
E, em tempos de Reforma Tributária, é sempre importante lembrar que o contribuinte brasileiro não precisa apenas de um sistema fiscal mais eficiente: é preciso que sua carga seja mais justa para que o peso dos tributos deixe, de uma vez por todas, de solapar o crescimento do país.
