Durante coletiva de imprensa realizada no dia 14/08, a PGFN anunciou que abrirá, a partir de hoje, novos editais para negociação de valores em cinco teses tributárias, oferecendo oportunidade de regularização com condições diferenciadas.
Teses com adesão imediata
Três teses estarão disponíveis no Programa de Transação Integral (PTI):
- IRPJ e CSLL sobre ganho de capital na desmutualização da Bovespa.
- PIS e Cofins sobre venda de ações recebidas na desmutualização da Bovespa e BM&F.
- A irretroatividade do conceito de “praça” (Lei nº 14.395/2022) e aplicação do Valor Tributável Mínimo (VTM) nas operações entre independentes, além de discussões envolvendo as Instruções Normativas RFB nº 243/2002 e 1.312/2012 sobre o método PRL no preço de transferência.
A adesão estará aberta até 30 de novembro.
Novas oportunidades em setembro
A partir de 1º de setembro, outras duas teses poderão ser negociadas:
- PIS e Cofins não cumulativos sobre descontos e bonificações condicionais a redes varejistas.
- Contribuições previdenciárias sobre valores pagos a título de participação nos lucros e resultados (PLR).
Essas adesões vão até 29 de dezembro, coincidindo com a publicação da segunda fase do PTI, que também abrangerá créditos inscritos ou não em dívida ativa com discussão judicial.
O que considerar antes de aderir
- Avalie o custo-benefício de cada negociação.
- Analise impactos financeiros e estratégicos para o negócio.
- Considere que as condições de desconto variam conforme a tese e o processo.
A negociação tributária é uma oportunidade de reduzir passivos fiscais e obter previsibilidade, mas exige análise criteriosa para garantir segurança jurídica e eficiência financeira.
Fonte: GRM Advogados
