Em um país que ocupa a 5ª posição mundial no descarte de eletroeletrônicos e pilhas, o não cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deixou de ser uma questão ambiental e se tornou um risco financeiro e reputacional para empresas de todos os portes. De acordo com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), apenas no Estado as autuações recentes ultrapassaram R$20 milhões, e as penalidades previstas em lei podem chegar a R$50 milhões por infração, além de suspensão de atividades e perda de contratos com grandes clientes.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), o Brasil desperdiça sozinho cerca de 7% do ouro mundial contido em resíduos de eletrônicos. Setores como eletroeletrônicos, embalagens plásticas e medicamentos estão entre os mais atrasados na implementação da logística reversa, enquanto pneus e óleos lubrificantes já avançaram, ainda que com lacunas regionais.
As obrigações previstas pela PNRS vão muito além da coleta de embalagens. Elas incluem o cumprimento das metas de reciclagem (22% para embalagens), manutenção de pontos de entrega voluntária em todos os estados e municípios onde os produtos são distribuídos, integração com cooperativas de catadores e atualização constante dos dados no SINIR. Também fazem parte da lista a prestação de informações periódicas aos órgãos fiscalizadores e a apresentação de relatórios auditáveis que comprovem os resultados. No caso das micro e pequenas empresas, há a exigência mínima de declaração simplificada de volumes colocados no mercado; já médias e grandes companhias devem estruturar sistemas próprios ou aderir a entidades gestoras.
“Na prática, vemos que muitas empresas até conhecem suas obrigações, mas falham em colocar isso em prática no nível de extensão aplicável e com todas as evidências documentais necessárias. O que mais compromete as companhias é a ausência de relatórios auditáveis no SINIR e a falta de comprovação das metas de reciclagem. Sem isso, não há defesa possível diante de uma fiscalização”, alerta Gleison Loureiro, CEO do AmbLegis, software especializado em compliance legal.
Além das sanções diretas – que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões por infração, podendo ser triplicadas em caso de reincidência – as empresas estão sujeitas a impactos indiretos que tornam o risco bilionário. A suspensão de contratos, perda de linhas de crédito, cancelamento de seguros e danos à reputação são apenas alguns exemplos. “Uma empresa com faturamento anual de R$ 1 bilhão pode acumular perdas superiores a R$ 300 milhões em um único evento de não conformidade”, exemplifica Loureiro.
A negligência em logística reversa também gera reflexos no mercado. Fundos ESG, que já representam mais de R$500 bilhões no Brasil, têm vetado companhias sem práticas ambientais auditáveis. Do lado do consumidor, 85% dos brasileiros afirmam considerar sustentabilidade como critério de compra, segundo levantamento do Instituto Akatu.
“Empresas que não conseguem comprovar sua conformidade correm o risco de serem excluídas de cadeias globais de fornecimento. Já quem se adianta transforma obrigação em oportunidade: atrai investidores, ganha competitividade e conquista novos mercados”, acrescenta o especialista.
Como o compliance pode ajudar
De acordo com o Gleison Loureiro, o compliance legal funciona como prova de conformidade, oferecendo rastreabilidade e documentação auditável das ações ambientais. É nesse ponto que o AmbLegis atua: a plataforma centraliza obrigações legais, automatiza alertas e disponibiliza relatórios personalizados prontos para auditorias e fiscalizações.
“Temos clientes que reduziram em até 80% as não conformidades ambientais após automatizar o monitoramento de requisitos com o AmbLegis. Quando o compliance deixa de ser manual e passa a ser digital e integrado, ele se transforma em vantagem competitiva”, conclui o CEO.
Fonte: AmbLegis
