A reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara traz mudanças relevantes para empresas e pessoas físicas. O texto amplia a isenção e cria regras específicas para a tributação de altas rendas.
Isenção ampliada
A principal alteração foi a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida deve beneficiar diretamente cerca de 15,5 milhões de brasileiros.
Tributação das altas rendas
A reforma também institui um imposto mínimo efetivo para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, chegando a 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Além disso, dividendos distribuídos a partir de 2026 acima de R$ 50 mil por pessoa física terão retenção de 10%. Para valores remetidos ao exterior, a alíquota será de 10% independentemente do montante.
Dividendos e lucros acumulados
Lucros e dividendos apurados até 2025 e pagos até 2028 ficarão fora da base de cálculo do imposto mínimo efetivo. Já a partir de 2026, a tributação incidirá proporcionalmente sobre saldos antigos, garantindo maior previsibilidade ao contribuinte.
Atualização da tabela
O texto prevê que o governo apresente em até um ano um projeto de lei para atualização da tabela do Imposto de Renda. Essa definição será estratégica para manter o equilíbrio fiscal e segurança na apuração de tributos.
Compensação a Estados e municípios
Estados e municípios que perderem arrecadação em função das mudanças terão compensação financeira. O recurso virá do aumento de receitas com a taxação de dividendos e, se necessário, de repasses da União.
A reforma do Imposto de Renda sinaliza um movimento em direção à justiça fiscal, ao mesmo tempo em que amplia a base de isentos. Para empresários, compreender essas mudanças é essencial para planejar a gestão financeira e antecipar impactos no curto e médio prazo.
Fonte: GRM Advogados
