A Reforma Tributária em curso no Brasil não é apenas uma redistribuição de alíquotas ou uma reorganização de tributos, émas sim uma revolução na forma como as empresas deverão lidar com seus dados fiscais e contábeis. A transição para o modelo IBS (que substituirá ICMS e ISS) e CBS (que substituirá PIS e Cofins) impõe uma exigência central: consistência e coerência de informações ao longo de toda a cadeia produtiva.
Nesse contexto, o contador deixa de ser apenas o executor da escrituração e passa a assumir um papel decisivo como curador de dados fiscais, responsável por atestar a confiabilidade do dado como ativo estratégico.
Nas próximas seções, explorarei como essa mudança impacta operações, controles, riscos e o uso de ERPs, e porquepor que “governança de dados fiscais” passa a ter peso equivalente ao compliance.
O novo cenário tributário: IBS, CBS e apuração assistida
A Emenda Constitucional 132/2023 e a regulamentação subsequente estabeleceram a unificação de tributos indiretos sob os regimes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
No modelo proposto, os tributos serão destacados em nota fiscal eletrônica e sujeitos a apuração assistida, o que significa que sistemas oficiais consolidados irão apurar previamente os créditos e débitos, criando janelas de validação e ajustes pelas empresas.
Isso eleva a exigência de que cada atributo fiscal (CFOP, CST-IBS/CBS, bases de cálculo, alíquotas) esteja correto desde a origem; qualquer toda falha lateral (cadastro, classificação, integração) pode repercutir em erros ou penalidades.
Além disso, o fisco espera rastreabilidade plena entre compras e vendas de insumos, de forma que a cadeia de valor seja demonstrada.
Por que “governança de dados fiscais” torna-se pilar estratégico
Governança de dados fiscais vai além de boas práticas; elapois ela define as políticas, processos, responsabilidades e métricas que garantem:
Tal como compliance exige que processos obedeçam a regras legais, a governança exige que os dados sejam confiáveis e auditáveis. Em outras palavras: não basta estar “em conformidade”, é preciso garantir a integridade e confiabilidade dos dados fiscais, sob pena de perder créditos ou sofrer autuações.
Riscos das inconsistências: cadastros, CFOPs e perda de crédito
Cadastros inconsistentes
Informações desatualizadas ou incoerentes nos cadastros de clientes, fornecedores ou produtos (CNPJ, endereço, natureza jurídica, classificação fiscal) podem resultar em divergências no cruzamento exigido pelo fisco, provocando glosa de créditos ou exigência de ajustes manuais.
Classificação de CFOP / CST
No novo modelo, o CFOP será um elemento ainda mais central, pois orienta o tratamento tributário das operações. Um CFOP incorreto pode gerar tributação indevida, invalidar créditos ou gerar divergências no registro da apuração.
