A Reforma Tributária já movimenta o cenário corporativo, impactando empresas de diversos setores mesmo antes da entrada em vigor plena dos novos tributos sobre o consumo (CBS e IBS), previstos para iniciar em 2027 com a CBS. Para o setor de tecnologia e serviços internacionais, os desafios são ainda mais urgentes e sensíveis. O segmento, que atua com intangíveis e operações transfronteiriças, deve prestar atenção especial à localização da operação tributável.
“Mesmo antes da aplicação plena do novo sistema, as empresas precisam se adaptar a mudanças operacionais e estratégicas, como a revisão de contratos e a adequação de sistemas de faturamento,” afirma Luís Henrique Dias, CFO da WTM, empresa especializada em tributação internacional e apoio à internacionalização de empresas de tecnologia.
Maior clareza nas operações internacionais
A WTM atende empresas que importam e exportam tecnologia e serviços. Por isso, Luís Henrique destaca que a Reforma pode trazer mais clareza sobre a tributação de operações internacionais. “A CBS e o IBS incidirão sobre importações, mas as exportações continuarão com desoneração, que atualmente não é tão clara e tem algumas particularidades a serem observadas para usufruir dos benefícios. Isso pode melhorar a competitividade internacional das empresas brasileiras de tecnologia,” pontua.
“Por outro lado, haverá necessidade de adequar controles para comprovar corretamente as operações de exportação e garantir que não haja tributação indevida,” explica Luís Henrique.
Nos últimos anos, importantes decisões do STF trouxeram mais segurança jurídica à tributação de serviços e intangíveis, como é o caso do ISS versus ICMS nos softwares de “prateleira”, e mais recentemente a CIDE remessas.
Isto conecta com as novas diretrizes da Reforma Tributária, reduzindo disputas judiciais e proporcionando créditos mais amplos para quem adquire software. Isso porque, com a substituição do ICMS, ISS e PIS/COFINS pelo modelo de IVA dual (CBS e IBS), espera-se mais uniformidade no tratamento de software e serviços digitais, apesar das alíquotas nominais serem maiores
Por que devemos agir agora?
Apesar de a CBS entrar em vigor em 2027, as empresas que não se anteciparem correm o risco de enfrentar perda de créditos, autuações fiscais e aumento da carga tributária por falhas operacionais. “As adaptações precisam começar agora. Ajustes em sistemas ERP e plataformas de billing podem levar tempo e custar mais caro, quanto mais próxima estiver a transição, e devemos lembrar que o prazo é de pouco mais de um ano, sendo que algumas alterações já estarão valendo em 2026,” alerta Luís Henrique.
As prioridades imediatas para as empresas incluem:
Planejamento dinâmico e desafio para startups
O planejamento tributário deve ser sincronizado com o cronograma oficial, que prevê convivência entre sistemas antigo e novo por alguns anos. “Isso exige simulações de cenários para aproveitar oportunidades, evitar dupla tributação e contar com um diagnóstico detalhado. Já estamos orientando nossos clientes nesse sentido,” afirma o executivo da WTM.
Segundo Luís Henrique, para startups e empresas em internacionalização, o desafio é ainda maior, visto que elas crescem num ambiente regulatório em constante mudança, muitas vezes com estruturas ainda enxutas. O recomendado é que busquem suporte especializado e invistam em sistemas integrados de compliance tributário.
O especialista ressalta que a adaptação não é responsabilidade exclusiva da área fiscal. “É um projeto multidisciplinar e conjunto, envolvendo fiscal, contábil, TI, jurídico, financeiro e comercial. Cada área precisa compreender como as novas regras impactam seus processos,” reforça.
Para concluir, o CFO destaca que ainda há pontos da legislação que precisam ser detalhados para garantir mais segurança jurídica. Isso inclui as regras de transição de créditos entre sistemas, o detalhamento das obrigações acessórias, o tratamento de operações internacionais híbridas (serviços + software) e o modelo de split payment. “Maior clareza nesses pontos de regulamentação é essencial para reduzir a insegurança jurídica e permitir um planejamento eficaz a longo prazo,” finaliza.
Fonte: WTM
