x

SUBVENÇÕES

Subvenções: o que são e por que tanto se fala nesse assunto?

Você já ouviu falar de subvenções para investimento? Conheça um pouco sobre o assunto neste artigo.

29/04/2022 17:30:01

1,5 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

Subvenções: o que são e por que tanto se fala nesse assunto? Pexels

As subvenções para investimento são benefícios tributários concedidos pelo Poder Público. O crédito presumido de ICMS, por exemplo, é uma subvenção para investimento estadual.

Por que tanto se discute a respeito das subvenções atualmente?

As empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir as subvenções da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL, o que gera economia tributária. Essa dedução, porém, é sujeita a algumas regras.

Porém, a Receita Federal não permite que todos os tipos de subvenção sejam deduzidos da determinação do lucro real, o que tem gerado inúmeras discussões judiciais.

Existe uma tese tributária a respeito das subvenções?

Sim. O STJ possui jurisprudência no sentido de que as subvenções não podem ser tributadas pelo IRPJ e pela CSLL, independentemente de qualquer requisito legal.

Decisões nesse sentido têm gerado benefícios econômicos para diversas empresas que sejam beneficiadas algum tipo de incentivo estadual de ICMS (subvenção).

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.