Em uma situação de restrições fiscais e demandas sociais crescentes, avaliar políticas públicas deixou de ser um exercício acadêmico para se tornar uma necessidade estratégica. Programas que movimentam bilhões de reais precisam demonstrar resultados consistentes. Sem acompanhamento rigoroso, iniciativas criadas para amparar os mais vulneráveis podem se transformar em gastos ineficazes e sem impacto real.
O Bolsa Família é um exemplo emblemático nessa discussão. Lançado em 2003, o programa rapidamente se consolidou como uma das principais inovações sociais do País. A sua proposta — garantir renda mínima a famílias em situação de pobreza, condicionada à frequência escolar e ao cumprimento do calendário de vacinação — ajudou a reduzir a extrema pobreza, retirou o Brasil do Mapa da Fome e inspirou políticas semelhantes em diversos países. O reconhecimento internacional veio com prêmios e elogios de organismos multilaterais.
Duas décadas depois, novos desafios emergem. Alterações recentes flexibilizaram condicionalidades fundamentais à estrutura do programa. Paralelamente, surgem relatos de beneficiários utilizando parte dos recursos com apostas e jogos digitais, uma distorção que fere a finalidade de assegurar segurança alimentar e condições básicas de sobrevivência. Isso não diminui a importância do Bolsa Família, mas reforça a urgência de aprimorar mecanismos de monitoramento e correção.
Avaliar políticas sociais vai além de conferir números em planilhas. Trata-se de investigar se os recursos estão chegando a quem realmente precisa, se as contrapartidas são cumpridas e se os resultados esperados — como redução da pobreza, melhoria nos indicadores de saúde e maior permanência escolar — estão sendo alcançados. A avaliação permite identificar falhas e orientar ajustes que fortaleçam o programa, evitando que se perca o foco ou que recursos públicos sejam desperdiçados.
Sob a ótica fiscal, esse processo é ainda mais importante. O Bolsa Família representa uma parcela relevante do orçamento federal. Quando bem desenhado e executado, o gasto social tem efeito multiplicador, ao dinamizar economias locais, fortalecer pequenos negócios e reduzir despesas futuras em áreas como Saúde e Segurança. Entretanto, sem precisão na alocação e nas condicionalidades, corre-se o risco de transformar investimento social em despesa sem retorno, com impactos negativos para a credibilidade da política pública.
A questão, portanto, não está só na manutenção de programas sociais, mas na sua constante revisão e na qualificação. Avaliar é ajustar rumo, reforçar condicionalidades, integrar ações de empregabilidade e qualificação profissional e assegurar que o dinheiro público cumpra a sua função primordial: proteger os mais vulneráveis e estimular a mobilidade social.
O Bolsa Família permanece como um patrimônio social brasileiro, mas precisa ser continuamente aperfeiçoado para lidar com novos contextos. Preservar a sua essência e corrigir distorções é o caminho para que siga sendo referência mundial de política pública efetiva. Afinal, programas sociais não podem ser vistos apenas como despesas, mas como investimentos em cidadania, dignidade e desenvolvimento. E somente uma avaliação criteriosa garante que cumpram esse papel de transformar vidas e fortalecer a democracia.
