O início do ano teve muito rumor sobre uma cobrança de tributos sobre operações de transferência de dinheiro via PIX, a ser conduzida pela Receita Federal no ano de 2026. Fato: até agora, início de fevereiro, a Receita nada informou - e até desmentiu - sobre regras para cobrança, e se haverá algum monitoramento.
A autarquia não fiscaliza “PIX a PIX”, não há este rastreamento; no entanto, a Receita Federal recebe a informação do volume total de transações financeiras por CPF e CNPJ, e isso acontece já há um bom tempo, cruzando dados que as instituições financeiras fornecem ao fisco. O sistema que realiza esta operação é o e-Financeira, que aciona um alerta quando a movimentação mensal ultrapassa determinados limites, seja por meio de PIX ou outros meios de pagamento, como TED e recebimentos via cartões e boletos.
No que tange asa pessoas físicas, os bancos devem informar movimentação mensal superior a R$5 mil, e para pessoas jurídicas, o limite é de R$15 mil mensais. Esses valores receberam atualização anono passado pela Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025 e sim, são maiores que os limites anteriores (R$2 mil por CPF e R$6 mil por CNPJ). De posse destes dados, a Receita encontra inconsistências, que caem na chamada “malha fina” para saber com detalhes a origem do dinheiro.
Sobre as operações via PIX, algumas transações podem levantar suspeitas se não forem apresentadas na declaração anual de Imposto de Renda. O principal ponto de atenção está em rendimentos incompatíveis injustificados, como a entrada de valores constantes distintos da renda declarada (pro-labore e salários), que podem caracterizar evasão fiscal. Há ainda a questão de transferências entre pessoas físicas e doações, que por segurança, devem ser informadas corretamente, inclusive se forem operações de empréstimo. Outro ponto nevrálgiconevrálgico é sobre as vendas sem nota fiscal, ponto que assustou sobretudo quem está na informalidade. Lembro que informar as vendas não caracteriza ter de recolher imposto, pois há a isenção de até R$5 mil mensais, que vale para estas operações. No entanto, compra e venda de maior valor - como um automóvel ou imóvel - têm de ser declaradas e com ganho de capital apurado.
Do ponto de vista prático, algumas atitudes vão ajudar muito para lidar com a Receita e seus rendimentos, sendo que organização é chave para evitar a temida “malha fina”: declarar os rendimentos, tanto da pessoa física como da jurídica, é muito importante até para suas finanças pessoais, ter separação clara do que é orçamento pessoal e do que pertence à pessoa jurídica (ou mais de uma). Tenha documentação que comprove a origem e a destinação dos recursos, seja a venda ou compra de automóvel, com data correta, além dos recebimentos e pagamentos. O mesmo vale para doações e empréstimos realizados.
Por fim, lembre-se que a organização financeira é a base para o crescimento do seu patrimônio, e tenha ao seu lado profissionais de contabilidade e investimentos que vão, certamente, dirimir todas as suas dúvidas e dar o melhor rumo para suas decisões. Eles são os “médicos” dos seus negócios, dos seus bens e do seu dinheiro; neste quesito, lembre-se: nada de “automedicação”!
