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FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Por que gastar mais do que fatura é o gatilho da Malha Fina ?

Entenda como o Fisco detecta omissão de receita e os riscos para sua empresa

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Receita Federal: algoritmo da proporcionalidade fiscaliza empresas

Por que gastar mais do que fatura é o gatilho da Malha Fina ?

No cenário fiscal atual, a Receita Federal não precisa mais "bater à porta" para auditar sua empresa. Ela faz isso em milissegundos através do Algoritmo da Proporcionalidade. O conceito é simples e letal para CNPJs desorganizados: se a sua despesa é maior que o seu faturamento, para o Fisco, existe omissão de receita.

O Fato: A Conta que não Fecha

A era do "jeitinho" no fluxo de caixa acabou. Com a digitalização total da economia (PIX, NF-e e e-Financeira), o governo monitora o ciclo financeiro em tempo real. O "Leão" cruza as Notas Fiscais de Entrada (compras) e as Despesas Operacionais (folha, aluguel, energia) com o seu Faturamento Declarado.

A lógica do algoritmo é implacável:

Por que é um risco imediato?

Diferente de uma auditoria física, esse processo é sistêmico. O desequilíbrio entre compras e vendas é o principal motivo de Exclusão do Simples Nacional.

As consequências são imediatas e severas:

  1. Desenquadramento Automático: A empresa é expulsa do regime simplificado e migra para o Lucro Presumido ou Real, onde a carga tributária é drasticamente maior.
  2. Autuação Retroativa: O imposto é cobrado sobre a diferença omitida, com multas que podem chegar a 150%.

A Contabilidade como Blindagem

Estar no prejuízo não é crime, mas estar no prejuízo sem lastro documental é um erro fatal. Se a despesa superou o ganho por causa de um investimento ou aporte, isso precisa estar registrado no contrato social ou em contratos de mútuo.

Hoje, a contabilidade não é apenas para calcular guias; é a ferramenta de defesa que prova que o seu fluxo de caixa é real e legítimo perante o algoritmo do governo.

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