Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de ICMS.
Este saldo, que representa um imposto pago nas aquisições e não compensado nas vendas, transforma-se em capital de giro empresarial que fica imobilizado nos cofres do Estado.
Na empresa, é contabilizado como imposto a recuperar, no ativo circulante, gerando um lucro fictício e, paradoxalmente, mais impostos a pagar, enquanto fica meses ou anos parado sem ser transformado em caixa, ao mesmo tempo que não temao mesmo tempo em que não tem correção monetária.
No entanto, para as empresas paulistas, existe. No entanto, para as empresas paulistas existe uma via administrativa rápida e segura para transformar esse custo em recursos financeiros líquidos, uma oportunidade que se torna ainda mais crítica com a iminente reforma tributária, que irá extinguirá o ICMS e, com ele, os créditos acumulados não recuperados.
Demonstraremos a seguir, como é possível, no estado de São Paulo, convertera seguir como é possível no estado de São Paulo converter o crédito acumulado de ICMS em dinheiro no caixa, detalhando as modalidades de apropriação, os requisitos técnicos e a importância de uma assessoria especializada para navegar nesse processo com sucesso antes que a janela de oportunidade se feche com a entrada em vigor da reforma tributária.
Um empréstimo compulsório ao Fisco
O saldo credor de ICMS nasce, em grande parte, de situações em que a legislação tributária concede isenção, redução de base de cálculo, diferimento ou alíquotas menores nas operações de saída, enquanto as entradas (compras de insumos, mercadorias) são tributadas pela alíquota integral.
O resultado é um "descasamento" na conta corrente do imposto, onde os créditos superam consistentemente os débitos, gerando um acúmulo que, na prática, funciona como um empréstimo compulsório da empresa para o Estado, sem correção monetária.
Custo financeiro
O primeiro impacto é o custo financeiro do dinheiro parado. O valor do crédito acumulado representa um recurso que foi desembolsado e que, parado, perde valor ao longo do tempo pela inflação, sem qualquer tipo de remuneração.
Em tempos de Selic a 15%, ao longo de 4 anos, por exemplo, corroeu-se 60% do valor de face.
Lucro fictício
Contabilmente, o saldo credor é registrado no ativo, inflando o resultado da empresa e gerando um lucro que não se realizou financeiramente.
Sobre este lucro fictício, a empresa optante pelo Lucro Real, é obrigada a pagar IRPJ - Imposto de Renda e CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, utilizando recursos do caixa para pagar tributos sobre um dinheiro que não possui.
Processo administrativo
Diferentemente da maioria dos outros estados, onde a recuperação de créditos de ICMS frequentemente exige longas e incertas batalhas judiciais, São Paulo oferece um caminho totalmente administrativo através do sistema e-CredAc.
Este processo, quando conduzido corretamente, é notavelmente mais rápido e seguro, eliminando os riscos e a morosidade de uma ação judicial.
Muitos gestores, no entanto, são paralisados por crenças limitantes, como o medo de uma fiscalização ou a descrença na eficácia da via administrativa. É crucial desmistificar esses receios.
A fiscalização é uma etapa natural do processo, na qual a empresa, na posição de credora do Fisco, apenas comprova a legitimidade de um direito que a própria legislação lhe confere.
A fiscalização estadual, nesse contexto, é focada e limitada ao escopo do pedido de crédito, não se assemelhando às fiscalizações amplas e retroativas da esfera federal que englobam vários impostos.
As modalidades de apropriação
As modalidades de apropriação - simplificada e custeio A legislação paulista prevê duas modalidades para a apropriação do crédito acumulado, cada uma com suas particularidades. A legislação paulista prevê duas modalidades para a apropriação do crédito acumulado: a simplificada e a de custeio, cada uma com suas particularidades:
MODALIDADE SIMPLIFICADA - (portaria CAT 207/09)
Como o nome sugere, esta é uma via de apuração mais simples, ideal para empresas com volumes menores de crédito. No entanto, ela possui limitações importantes.
MODALIDADE DE CUSTEIO - (portaria CAT 83/09)
Esta é a modalidade completa e oficial, que permite à empresa atingir a totalidade dos seus créditos, sem os limites da via simplificada.
O sistema de custeio, regulamentado pela portaria CAT 83/09, é um método detalhado que exige a identificação do custo de cada produto ou serviço e o ICMS correspondente em todas as etapas do ciclo de vida da mercadoria.
A implementação da modalidade de custeio é um projeto complexo que demanda um profundo conhecimento dos processos internos da empresa.
É preciso que a empresa tenha seus processos produtivos bem estruturados para que consiga, por meio do sistema de custeio, comprovar e recuperar a totalidade de seus créditos lançados em GIA.
O sucesso na implementação da modalidade de custeio depende de uma perfeita sincronia entre diversas áreas da empresa e do suporte de uma assessoria especializada.
O crédito acumulado homologado - dinheiro no caixa
Uma vez que o pedido é analisado e homologado (deferido) pela Fazenda Estadual, o saldo credor é oficialmente transformado em crédito acumulado e lançado na conta corrente do sistema e-CredAc.
A partir desse momento, o crédito passa a equivaler a dinheiro, com diversas possibilidades de utilização que impactam positivamente o fluxo de caixa:
- Pagamento de fornecedores: O crédito homologado pode ser transferido para fornecedores paulistas para quitação de compras de matérias-primas, produtos ou serviços;
- Pagamento de ICMS importaçãoICMS de importação: Utilização para liquidar o ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas pelo estado de São Paulo;
- Transferência para terceiros: O crédito homologado pode ser vendido para outras empresas paulistas, gerando um recurso financeiro imediato no caixa da empresa cedente;
Aquisição de ativos: Compra de bens destinados ao ativo imobilizado, como máquinas e caminhões, utilizando o crédito acumulado.
Síntese conclusiva
A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica.
O processo administrativo, embora detalhado, oferece um caminho seguro e eficiente para transformar um ativo fiscal ilíquido em recursos financeiros valiosos, desde que obedeça às normas estabelecidas pelo regulamento do ICMS.
Com a reforma tributária no horizonte, a urgência para iniciar esse processo é máxima.
As empresas que não agirem agora correm o risco real de verem seus créditos, construídos ao longo de anos, simplesmente extintos
A chave para o sucesso reside em uma condução correta do processo, contando com uma assessoria especializada capaz de integrar as áreas de TI, contábil, fiscal e jurídica, a fim de assegurar o correto enquadramento e a demonstração à Fazenda das hipóteses e operações geradoras de crédito acumulado previstas no regulamento do ICMS.
A hora de transformar o custo do ICMS em caixa é agora, pois a reforma tributária extinguirá esse imposto.
