Mudanças no cadastramento de novas empresas: o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será alfanumérico, composto por números e letras. Esta alteração é resultado da Instrução Normativa da Receita Federal, sob o número 2229, em 15 de outubro de 2024. Esta Instrução atualizou a anterior, a IN2119/2020, determinando a implantação em junho de 2026. Desde o início deste ano, muito se especulou sobre o motivo desta mudança, gerando rumores de alterações para todas as empresas e até se esta condição facilitaria rastrearo rastreamento de movimentações financeiras; vamos entender o que significa. Vai um spoiler: CNPJs já existentes seguirão sem quaisquer modificações!
O motivo para esta mudança, como explicou a Receita Federal, é o iminente esgotamento das combinações numéricas. A média anual de abertura de empresas, sejam Microempreendedores Individuais (MEI), Limitadas e Sociedades Diversas, é de seis milhões; neste sentido, a Receita avaliou que em no máximo dois anos serão atingidas as combinações possíveis. É importante lembrar que empresas encerradas seguem com seus CNPJs, ou seja, não é possível utilizar CNPJs baixados por encerramento e fornecidos a outras empresas.
Entre as principais dúvidas, está o sistema de colocação das letras e quais serão as letras. Vamos lá: o código de cadastramento de um CNPJ é formado por oito dígitos (espaços) no comando inicial ou básico (XX.XXX.XXX) separado por barra, e quatro dígitos no comando ordemde ordem (XXXX), normalmente associado a uma matriz ou filial. A seguir, vem o dígito verificador (XX) separado do restante por um traço. No novo CNPJ alfanumérico, as letras são as do alfabeto (de A a Z) e colocadas nos comandos básico e ordem. O dígito verificador seguirá sendo numérico. Um exemplo fornecido pela Receita Federal é algo como AA.345.678/000A-29, fictício, de como letras e números serão empregados em um CNPJ.
Sobre os rumores de rastreamento e controle, a Receita Federal afirma que o fundamento da mudança é tão somente o esgotamento das combinações, algo previsto matematicamente. Inexiste qualquer diretriz que associe as letras a interferências tributárias ou mesmo nos sistemas de processamento de pagamentos (como o PIX); a única observação mencionada é que a combinação de letras deverá evitar formação de palavras vexatórias ou que causem algum constrangimento. Isso vem sendo desenvolvido para os sistemas de cadastramento não só gerarem novos códigos CNPJ, como para que sistemas tecnológicos contábeis, de investimentos e toda a cadeia produtiva consiga migrar seus controles para o pleno funcionamento a partir de junho de 2026.
