A Reforma Tributária do Consumo integra a reorganização do sistema tributário brasileiro voltada à simplificação da tributação sobre o consumo e ao aumento de transparênciatransparência. Na prática, ela busca reduzir complexidadea complexidade operacional, diminuir litígios e oferecer maior previsibilidade para empresas e para o Estado.
O lançamento do programa marca o começo da fase operacional da reforma, com foco na infraestrutura digital tributária. A proposta é unificar e modernizar processos, permitindo que empresas e o Fisco operem com mais integração, segurança e rastreabilidade.
A transição para os novos tributos sobre o consumo começa com um período educativo, sem aplicação de penalidades, para que as empresas consigam adaptar sistemas e processos às novas exigências.
Portal da Reforma Tributária
Um marco relevante da Reforma Tributária do Consumo é o Portal da Reforma Tributária, desenvolvido em parceria entre Serpro e Receita Federal, com acesso via GOV.BR. A plataforma concentra funcionalidades voltadas à apuração e ao acompanhamento de tributos.
A expectativa é que a plataforma opere em escala nacional e com alta capacidade de processamento, servindo como base para o novo modelo de tributação do consumo.
A transição para a Reforma Tributária do Consumo exige acompanhamento contínuo das áreas contábil, fiscal e tecnológica.
Conclusão
A Reforma Tributária do Consumo entra em uma nova etapa com o início da sua implementação prática. Mais do que uma mudança de tributos, o projeto representa uma transformação digital do sistema fiscal brasileiro, com impactos diretos na forma como empresas apuram, declaram e acompanham seus tributos.
