No início de fevereiro, o governo decidiu elevar, de forma abrangente, as tarifas de importação sobre mais de 1,2 mil produtos classificados como Bens de Informática e Comunicação (BIT) e Bens de Capital (BK), por meio da Resolução Gecex 852/2026, editada pela Câmara de Comércio Exterior. As novas faixas criadas estabeleceram um piso de 7,2% para todos os itens antes tributados abaixo desse patamar, além de elevarem para 12,6% aqueles que estavam entre 7,2% e 12,6% e unificarem em 20% as alíquotas anteriormente situadas entre 12,6% e 20%.
Dias depois, diante da reação de empresas, entidades setoriais e especialistas, anunciou-se uma reversão parcial, com a isenção de apenas 105 produtos. A comparação é eloquente: mais de 1,2 mil itens foram atingidos, enquanto somente 105 receberam alívio. Em termos práticos, mais de 90% do aumento permanece em vigor. A revisão, embora positiva, limita-se a reduzir os efeitos mais visíveis de uma decisão que segue, em sua essência, equivocada.
Para sustentar a medida, o governo partiu de uma leitura distorcida da estrutura produtiva brasileira. Bens classificados como BIT e BK não são artigos supérfluos nem ameaças à Indústria local, mas instrumentos de trabalho e insumos para a modernização. São investimentos que permitem a uma pequena fábrica ampliar produtividade, reduzir desperdícios e competir em melhores condições. Em uma economia cada vez mais orientada pela inovação, o acesso à tecnologia determina a capacidade de expansão das empresas, a qualificação dos empregos e a melhoria dos serviços. Encarecê-la significa, na prática, impor um freio ao desenvolvimento.
A concorrência externa não inviabiliza setores eficientes. Pelo contrário, funciona como estímulo à inovação e ao ganho de eficiência. A presença de importados pressiona empresas a reduzirem custos, aprimorarem processos e incorporarem novas soluções tecnológicas. Ao ampliar tarifas de forma generalizada, o Brasil caminha na direção oposta, ao restringir o acesso a equipamentos modernos, comprimir a capacidade de inovar e encarecer investimentos justamente quando o custo do capital já está elevado. O impacto recai com maior intensidade sobre Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), que dispõem de menos margem para absorver aumentos e dependem de tecnologia acessível para sobreviver. Em atividades como comércio eletrônico, logística, saúde, educação e serviços financeiros — nas quais a digitalização é condição básica de competitividade —, a medida atua como obstáculo adicional ao crescimento.
Há ainda a inconsistência entre o discurso externo e a prática doméstica. O País critica posturas protecionistas de outras economias e defende previsibilidade e abertura comercial nos fóruns internacionais, mas adota internamente uma política tarifária que aponta em sentido contrário. A contradição enfraquece a credibilidade nacional e amplia a percepção de risco entre investidores. A reversão limitada a 105 produtos reforça a sensação de instabilidade — mudanças rápidas, sem ampla concertação e sem clareza de critérios, elevam a incerteza e dificultam decisões de longo prazo.
Em síntese, o aumento das tarifas sobre bens tecnológicos aprofunda uma fragilidade histórica da economia brasileira: a baixa produtividade. Em vez de reduzir barreiras, baratear o investimento e integrar o País às cadeias globais de valor, a estratégia adotada reforça o isolamento e encarece a modernização. Proteções mal calibradas podem oferecer alívio pontual a determinados segmentos, mas o custo agregado se traduz em menor eficácia, menos inovação e crescimento mais lento. A experiência econômica nacional demonstra que setores submetidos a longos períodos de proteção tendem à acomodação, e não ao ganho sustentado de competitividade.
