O mês de março contou com um conflito internacional que - além dos desgastes inerentes de uma guerra para as populações, com custos humanos incomensuráveis - afetou diretamente economias em todos os continentes. Ainda hoje, o conflito segue, sendo o lado mais aparente o aumento no preço do barril de petróleo, combustível que deriva a gasolina, óleo diesel e tem participação no etanol automotivo. A pergunta que fica para nós, que analisamos a Economia, a Tributação e o Crescimento Econômico - foco do nosso trabalho - é: o quanto isso tudo afeta a nossa arrecadação para 2026?
Em crises anteriores de natureza similar (1973, 1979, 1990 e 2001 envolvendo o Golfo Pérsico), a resposta do governo brasileiro foi a adoção de medidas fiscais para reduzir o impacto da alta do petróleo para os consumidores e evitar uma inflação expressiva.
Dentre as possibilidades de alternativas para equilibrar gastos, o Governo Federal já realizou redução de impostos como PIS/COFINS e o CIDE-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa à importação de petróleo, gás natural, além do álcool etílico combustível) sobre o diesel. Por que o diesel? Justamente por ser o combustível de maior uso para a circulação de mercadorias e distribuição de produtos para abastecimento, responsável pela manutenção da atividade econômica pesada (construção civil, logística portuária, além de outros). Essa ação, na esfera Federal, já foi realizada em outros momentos de crise envolvendo petróleo em escala internacional.
No campo estadual, o Governo Federal pressiona os estados para conseguir redução do ICMS sobre combustíveis para aliviar o preço para o consumo; este esforço envolve negociações de ambas as partes por conta das diferentes alíquotas envolvendo a arrecadação. Isso já aconteceu em anos anteriores, por um período determinado.
E como fica o cenário de investimentos, moeda e inflação? O aumento dos combustíveis costuma elevar o índice de inflação, o IPCA, e, num efeito cascata, elevar a taxa SELIC. O efeito direto dessas elevações é o crédito mais caro para produção, desacelerando a atividade econômica - e isso impacta diretamente na arrecadação: menor consumo, menor atividade, menor recolhimento de impostos.
Temos previsão de quando o conflito irá, senão acabar, arrefecer? Fato é que o Brasil é um grande produtor de petróleo - o quarto maior produtor mundial, dados de 2025 - e grande exportador de toda a produção. No entanto, precisa importar combustíveis refinados, chegando a trazer de fora até 25% do diesel e 10% da gasolina que abastecem carros, caminhões e tratores. Esse paradoxo expõe gargalos de infraestrutura, falta de investimentos em refino e desafios de política energética que têm impacto direto no bolso da população. Por enquanto, o setor mais afetado tem sido a logística de distribuição e abastecimento da frota; itens da cesta básica encareceram, bem como os combustíveis para o consumidor final. Por enquanto, estes aumentos foram sentidos, mas não expressivos a ponto de puxar a inflação além da banda estimada. A taxa SELIC divulgada em março teve acréscimo de um ponto percentual (de 13,25% para 14,25%) que deverá servir de norte para o próximo trimestre.
O aumento nos preços, que poderia abrir espaço para maior arrecadação com maiores valores sendo tributados, acaba se tornando um entrave para o crescimento econômico. Setores produtivos tendem a operar em menor escala visando controlar gastos, postergar contratações e expansão da capacidade produtiva. Embora, num primeiro momento, a arrecadação aumente, no médio prazo ela tende a reduzir e ficar num patamar de estagnação, o que acaba comprometendo honrar as contas públicas.
Este fenômeno não é exclusivo do Brasil: todos os países que têm dependência do petróleo do Oriente Médio sentiram este efeito de recrudescimento, sendo que países europeus foram ainda mais impactados por importarem gás em grande escala e não terem fonte produtiva. Alternativas para escoamento da produção de combustível foram adotadas - a Arábia Saudita reativou um oleoduto da década de 1980, ocioso, para escoar sua produção de 500 milhões de barris ao dia - porém não fazem frente à demanda mundial do petróleo que dá origem ao diesel, o combustível mais utilizado mundialmente.
Em suma, quanto mais tempo o conflito durar, maiores os riscos de redução da arrecadação tributária nacional, aumento de inflação e dificuldade no repasse de recursos para obras de infraestrutura e estruturas que atendem à população, entre outros mercados. Sim, tudo isso afeta a estimativa de arrecadação para 2026. Vamos aguardar o que o próximo trimestre nos apresenta em geopolítica para avaliar o desempenho da Economia e Tributação. A torcida de todos, principalmente considerando aspectos humanitários, é que a geopolítica de tensão dê lugar a uma geopolítica de cooperação e entendimento. Mais que as dificuldades econômicas, há a dificuldade social, com milhões de pessoas sofrendo por decisões de poder de alguns poucos que nunca são afetados por quaisquer crises. Este custo nunca terá como ser compensado.
