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ARTIGO DE ECONOMIA

Na economia, nada se resolve no decreto

Neste artigo, o especialista explica quais os efeitos de uma possível determinação de piso salarial mínimo, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.

28/07/2022 13:30:01

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Na economia, nada se resolve no decreto Foto: Marcos Santos / USP Imagens

Vários projetos tramitam na Câmara para determinar um piso mínimo para salários de alguma categoria específica. O objetivo, louvável, é garantir um valor-base para determinadas profissões e, assim, uma condição de vida melhor para esses profissionais.

A pergunta é: será que a obrigatoriedade vai resultar em uma situação melhor? É suficiente que, com uma lei, o governo possa garantir aumentos de salário para uma parte significativa da população?

Em uma situação como esta, vale a pena revisitar o que diz a economia. Primeiramente, fixar um teto salarial mais baixo que o salário médio pago no mercado não faz sentido, pois as empresas continuarão a pagar exatamente o mesmo salário.

Assim, só vale a pena introduzir um piso salarial acima do valor pago no mercado, ou, pelo menos, pago por uma parte do mercado. Neste caso, deveria haver um aumento do salário médio, mas não será exatamente o que vai acontecer. 

Na realidade, algumas empresas não conseguirão arcar com o novo salário, o que gerará demissões e acúmulo de trabalho para menos funcionários. 

Muitas irão à falência e, com o salário piso, teremos um aumento do desemprego e da informalidade. Resumindo, o resultado será que as pessoas que se mantiverem empregadas ganharão mais, mas às custas de muito desemprego.

Mesmo porque, se fosse fácil assim, não teríamos remunerações baixas no mercado, pois era só o governo fixar quantias elevadas para todas as categorias. Mas, na verdade, o que determina os salários? 

Só há uma solução:  crescimento econômico. Com a economia crescendo, a demanda por trabalho aumenta, e o poder de barganha dos trabalhadores, também, o que faz com que uma parte maior da renda gerada seja direcionada para o fator trabalho.

Basta observar dois exemplos: o Brasil, do final dos anos 2000, quando se pensava até em trazer trabalhadores estrangeiros, principalmente no setor da construção civil; e os EUA, atualmente, com desemprego próximo a 3,5% e salários iniciais de U$ 20/hora, nas lanchonetes mais famosas.

Para pactuar os termos dos acordos salariais no Brasil, já temos as negociações coletivas, entre os sindicatos patronais e os trabalhadores. 

Assim, já existem as condições de reajuste para garantir proteção contra o processo inflacionário, mas os ganhos reais dependem da relação entre a oferta e a demanda de trabalho.

Obviamente, o crescimento econômico depende dos aumentos da produtividade, mas este é um outro assunto, sobre o qual já falamos aqui, neste espaço. 

O importante é não se pautar por soluções fáceis, pois estas, na economia, geralmente, estão equivocadas.

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