Do publicano ao split payment

“Não cobrem nada além do que foi estipulado” — Lucas 3:13

Os cobradores de impostos nunca ocuparam um lugar confortável no imaginário social. Nos relatos bíblicos, os publicanos aparecem entre pessoas rejeitadas, e a convivência de Jesus com eles foi usada por seus adversários como acusação. Havia razões concretas para essa hostilidade: a cobrança podia misturar o tributo devido com a parcela apropriada por quem detinha o poder de exigir. Mudaram os Estados, os impostos e os meios de pagamento, mas a figura do cobrador continuou associada à parte da renda que deixa o patrimônio privado e segue para o poder público.

Na reforma tributária do consumo, o cobrador deixa de ser uma pessoa e passa a integrar a infraestrutura financeira. Documento fiscal, pagamento, débito e crédito serão conectados para que a parcela ainda devida do IBS e da CBS possa ser segregada na liquidação da operação. O split payment não cria o tributo nem aumenta sua alíquota; altera o caminho pelo qual o valor devido chega ao Estado e reduz a distância entre a operação, a apuração e o recolhimento.

A aproximação entre o pagamento e o recolhimento toca um ponto sensível do cotidiano empresarial e ajuda a explicar a resistência ao mecanismo antes mesmo de sua estreia. A versão que mais circula é simples: em uma venda de R$ 1.000, o governo retiraria imediatamente cerca de R$ 280, a empresa receberia apenas R$ 720 e perderia uma parcela indispensável de seu capital de giro.

A narrativa funciona porque reúne, em poucos segundos, um número expressivo, um temor legítimo e uma conclusão inevitável. Sua força retórica, contudo, não corrige as premissas: começa com uma conta errada, antecipa para o início da transição uma alíquota associada ao sistema plenamente implantado, ignora os créditos e trata diferentes formas de split como se fossem uma retenção única e indiscriminada. Existe um impacto financeiro a ser enfrentado, mas ele não se parece com a caricatura que ganhou maior audiência.

O vilão antes da estreia

Ninguém gosta de pagar impostos porque o desembolso é individual, mensurável e tem data certa, enquanto os bens financiados pela arrecadação são coletivos, difusos e nem sempre entregues com a qualidade esperada.

Reconhecer a necessidade de arrecadação não absolve a carga excessiva, a regressividade, o desperdício ou os privilégios. O contribuinte tem o direito de discutir quanto se cobra, quem suporta a cobrança e como os recursos são utilizados. A discussão madura procura construir uma tributação mais simples, transparente e isonômica, ao mesmo tempo que exige responsabilidade de quem arrecada e de quem gasta.

É nesse contexto que o split payment deve ser analisado. A tecnologia tributária brasileira procura integrar a extinção do débito aos sistemas em que a operação econômica já acontece, em vez de concentrar quase todo o esforço na declaração, na fiscalização e na cobrança posteriores. A proposta aproxima documento fiscal, pagamento e crédito, reduzindo os espaços em que a informação existe, o crédito circula e o tributo permanece sem recolhimento.

Uma infraestrutura dessa dimensão precisa funcionar com disponibilidade, segurança e mecanismos rápidos de correção. A prudência necessária à implementação, contudo, não autoriza substituir o desenho previsto na lei por uma hipótese em que a administração tributária simplesmente retira a alíquota cheia de qualquer valor que passe pelo sistema financeiro.

Uma conta que começa errada

A afirmação de que uma alíquota de 28% retiraria R$ 280 de uma venda final de R$ 1.000 trata uma tributação “por fora” como se fosse uma porcentagem calculada sobre o preço já acrescido do imposto.

IBS e CBS não integram a própria base de cálculo. Se R$ 1.000 representa o total pago pelo adquirente, incluindo os dois tributos, a base da operação é obtida pela divisão de R$ 1.000 por 1,28:

R$ 1.000 ÷ 1,28 = R$ 781,25

O IBS e a CBS correspondem, nesse caso, à diferença entre o total pago e a base:

R$ 1.000 − R$ 781,25 = R$ 218,75

Para que o imposto fosse de R$ 280, os R$ 1.000 teriam de representar o valor da operação antes dos tributos, levando o pagamento final a R$ 1.280. A alíquota nominal de 28% sobre a base equivale a aproximadamente 21,88% do preço final. Aplicá-la diretamente sobre o total pago aumenta artificialmente o impacto atribuído ao split.

Há ainda um desencontro temporal. Uma alíquota combinada próxima de 28% é utilizada como estimativa para o sistema plenamente implantado, o que somente ocorrerá em 2033. Em 2027 e 2028, a CBS substituirá PIS e Cofins, enquanto o IBS será cobrado à alíquota de 0,1%; a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2032. Os 28% servem, portanto, como hipótese didática para examinar o modelo maduro, não como a carga combinada que será aplicada já no início da transição. A sequência oficial está descrita pela Receita Federal.

Corrigir a matemática e o calendário ainda não revela quanto será efetivamente segregado. Os R$ 218,75 correspondem ao tributo incidente no exemplo, mas o art. 27 da Lei Complementar nº 214 prevê diferentes formas de extinguir os débitos de IBS e CBS: compensação com créditos, pagamento pelo contribuinte, recolhimento pelo split payment, recolhimento pelo adquirente e pagamento por quem a lei responsabilizar. O split é uma dessas modalidades, não uma camada de cobrança que se sobrepõe automaticamente às demais.

No procedimento padrão do split, o valor a segregar corresponde à parcela que ainda permanece em aberto. A instituição de pagamento não deve retirar automaticamente todo o tributo destacado no documento fiscal quando créditos ou pagamentos já extinguiram parte do débito.

Mantendo a hipótese didática de 28%, considere uma empresa que adquira o produto por R$ 420, acrescidos de R$ 117,60 de IBS e CBS, e tenha o crédito correspondente disponível. Ao revendê-lo por R$ 781,25, acrescidos de R$ 218,75 de tributos, o comprador paga os mesmos R$ 1.000 usados no exemplo inicial. O crédito da aquisição reduz o débito líquido da venda para R$ 101,15. No modelo que consulta previamente a posição da operação, a segregação alcança esse saldo, e não os R$ 218,75 destacados na venda.

Se outros créditos ou pagamentos já tiverem extinguido também os R$ 101,15, o valor em aberto será zero e nada será separado naquela liquidação. Em uma empresa com grande volume de aquisições tributadas, os créditos podem reduzir de forma significativa o valor retirado do recebimento. Em atividades intensivas em mão de obra, com menos despesas geradoras de crédito, o saldo tende a representar uma parcela maior. O impacto sobre o caixa depende da estrutura econômica da empresa e da posição de seus créditos, não de uma multiplicação uniforme da alíquota por todo o faturamento.

A não cumulatividade não desaparece com o split payment. Ela participa da definição do montante a ser segregado. A imagem de um governo retirando 28% de cada venda combina quatro equívocos em uma única frase: calcula a alíquota sobre a base errada, antecipa o sistema integral para os primeiros anos da transição, ignora os créditos e presume que todo o débito continuará pendente até o recebimento.

O que realmente sai do caixa

Depois de corrigidos o cálculo, o calendário e a utilização dos créditos, permanece a crítica mais consistente ao split payment. Atualmente, a empresa pode receber o valor integral da venda e recolher o tributo apenas no vencimento. Durante esse intervalo, utiliza temporariamente recursos que serão destinados ao Fisco para comprar mercadorias, pagar despesas ou financiar seu ciclo operacional.

A redução desse float exige adaptação, sobretudo para empresas descapitalizadas ou submetidas a ciclos longos de recebimento. Quem incorporou o prazo tributário ao funcionamento cotidiano do negócio pode precisar substituir parte desse recurso por capital próprio ou crédito bancário. A transição não deve ser tratada como um detalhe, porque a mudança de fluxo acontece antes que a empresa tenha necessariamente recomposto sua estrutura financeira.

O custo, entretanto, recai sobre o saldo efetivamente segregado depois da utilização dos créditos e das demais formas de extinção. Para quem sempre recolheu no prazo, a alteração é principalmente temporal: o valor deixa de permanecer algumas semanas no caixa antes de ser entregue ao Estado. A situação muda quando o tributo declarado permanece em atraso como fonte habitual de financiamento ou quando a operação sequer é registrada.

O vocabulário empresarial mostra certa flexibilidade conforme a identidade do credor. Quando a dívida é bancária, o atraso costuma conservar seu nome habitual: inadimplência. Quando o credor é o Fisco, o mesmo atraso pode reaparecer como capital de giro, fôlego financeiro ou política informal de apoio à empresa. A escolha de uma expressão mais acolhedora não muda a origem do recurso.

A diferença se torna mais nítida quando o dinheiro em espécie é apresentado como uma “válvula de escape”. Uma venda paga em dinheiro e regularmente documentada segue para a apuração e preserva o prazo normal de recolhimento. Para manter o float, não é necessário que a venda desapareça. Quando a vantagem depende justamente de a operação deixar de existir no sistema, a discussão já não é sobre o momento do pagamento, mas sobre a possibilidade de não pagar.

Há empresas cuja sobrevivência depende da informalidade, e uma formalização mais ampla pode produzir reajustes, fechamento de negócios e perda de empregos. Esses efeitos merecem atenção durante a transição, mas não podem ser analisados apenas pela perspectiva de quem omite receitas. O concorrente que emite documentos fiscais, registra todas as vendas e recolhe os tributos também é pequeno, enfrenta os mesmos juros e perde mercado para quem forma preços sem assumir os mesmos custos.

A preservação de uma empresa cuja competitividade depende da sonegação não elimina sua carga tributária; apenas a transfere aos contribuintes que permanecem na formalidade. É uma política de apoio peculiar, financiada pelo concorrente que cumpre a lei.

Três modelos para situações diferentes

A lei divide o split payment entre procedimento padrão e procedimento simplificado, mas sua operação pode ser compreendida por três modelos: superinteligente, inteligente e simplificado. A diferença está na informação disponível antes da liquidação e, por consequência, no risco de segregar mais do que o necessário.

No modelo superinteligente, a Receita Federal e o Comitê Gestor podem confrontar os valores informados com o documento fiscal e indicar quanto ainda permanece em aberto antes da liquidação. O funcionamento pressupõe meios de pagamento em que exista uma janela entre a criação da cobrança e sua quitação, como boleto, Pix dinâmico e Pix automático.

O split payment não é uma invenção brasileira. A OCDE registra experiências em que o imposto é separado e depositado em uma conta tributária especial, com utilização restrita pelo fornecedor. O modelo brasileiro pretende avançar além dessas soluções: em vez de separar o valor indicado no documento fiscal e realizar o ajuste posteriormente como regra, procura consultar a situação da operação e chegar à liquidação com o débito líquido já identificado.

Não há, entre os modelos internacionais mais conhecidos e descritos nos estudos comparativos, experiência equivalente de consulta prévia destinada a segregar apenas a parcela ainda não extinta por créditos e pagamentos. O Centro Interamericano de Administrações Tributárias apresenta justamente essa inteligência como uma das inovações do IVA brasileiro. Se funcionar como previsto, o país não estará apenas importando uma técnica de arrecadação, mas aperfeiçoando-a para reduzir a interferência no caixa produzida pela segregação do imposto indicado no documento fiscal.

No modelo inteligente, não há retorno governamental antes da liquidação. O prestador utiliza os valores de IBS e CBS informados pelo originador da transação. Na primeira fase, esse modelo será empregado em operações iniciadas pelo pagador, como Pix estático, TED e transferências entre contas mantidas no mesmo prestador, nas quais não existe uma janela operacional adequada para a consulta prévia.

O inteligente também funciona como contingência quando uma operação preparada para o modelo superinteligente não recebe ou não processa a informação a tempo. Nessa hipótese, a segregação ocorre com os dados disponíveis e eventual excesso deve ser devolvido ao fornecedor em até três dias úteis. A solução preserva a continuidade do pagamento, mas faz com que a qualidade da devolução seja tão importante quanto a qualidade da consulta original.

No modelo simplificado, que está fora do escopo da primeira fase B2B opcional, aplica-se um percentual preestabelecido, diferenciado por setor ou contribuinte e calculado com base em informações como a alíquota média e o histórico de utilização de créditos. Como esse percentual não corresponde ao débito exato de cada venda, o encontro de contas ocorre posteriormente: o excedente não utilizado é devolvido, enquanto eventual insuficiência permanece como saldo a pagar.

A regulamentação desse percentual deveria privilegiar uma estimativa ligeiramente inferior à carga líquida média esperada. É preferível deixar uma pequena diferença para pagamento no fechamento da apuração a retirar recursos em excesso durante o mês para devolvê-los depois. A lei não impõe essa calibragem, mas a escolha reduziria o risco de o mecanismo criado para proteger a arrecadação transformar o contribuinte em financiador temporário de uma estimativa conservadora.

A primeira etapa operacional é menos ampla do que a versão popular do mecanismo sugere. O desenho previsto nos manuais é B2B e opcional para o originador da transação, que manifesta a escolha mediante o preenchimento dos campos fiscais. Boleto, Pix dinâmico, Pix automático, Pix estático, TED e transferência entre contas do mesmo prestador estão no escopo; cartões de crédito, débito e pré-pago, vouchers, criptomoedas e meios não eletrônicos ficam de fora dessa fase inicial.

Os riscos do split payment não são apenas teóricos. Um estudo elaborado pela Deloitte para a Comissão Europeia em 2017 concluiu que, nos modelos então avaliados, os ganhos de conformidade poderiam ser superados pelo impacto sobre o caixa e pelo aumento dos custos administrativos. O próprio relatório, porém, ressalvou que o resultado dependeria do desenho tecnológico, da automação e do alcance do mecanismo. A implantação gradual e o modelo superinteligente brasileiro devem ser compreendidos também como uma tentativa de responder a essas limitações.

Uma infraestrutura de conformidade

O split payment costuma ser apresentado apenas como instrumento de arrecadação. Essa leitura é incompleta. A integração entre débito, crédito, documento fiscal e pagamento pode reduzir a distância entre o que foi declarado e o que efetivamente foi recolhido, simplificar conciliações e diminuir litígios cuja utilidade econômica está apenas no adiamento da obrigação.

O novo modelo também pode reduzir a concorrência desleal produzida por créditos sem lastro, notas frias e inadimplência usada como estratégia permanente. Quando a operação seguinte depende da extinção do débito anterior para ativar o crédito, o recolhimento deixa de ser um assunto isolado entre o fornecedor e o Estado e passa a interessar ao adquirente. A cadeia econômica ganha um incentivo próprio para exigir regularidade.

Isso não dispensa controles. Sistemas podem falhar, documentos podem conter informações incorretas e a consulta pode não refletir a posição mais recente do contribuinte. Para empresas com pouca liquidez, mesmo poucos dias de retenção indevida podem comprometer pagamentos. A fiscalização de quem vende deve ser acompanhada pela fiscalização dos prestadores de pagamento, da Receita Federal e do Comitê Gestor, com transparência sobre falhas, prazos e devoluções.

A existência desses riscos não torna preferível o sistema atual, no qual a administração descobre meses ou anos depois que o débito declarado não foi pago, o crédito foi transferido ou a venda sequer apareceu. O desafio está em construir uma infraestrutura confiável, capaz de cobrar o valor correto e corrigir rapidamente seus próprios erros, e não em preservar as ineficiências conhecidas por receio das imperfeições do novo modelo.

Uma base efetiva mais ampla permite alcançar a arrecadação necessária com uma alíquota menor do que seria exigida em um ambiente de elevada evasão. A redução não será automática a cada operação regularizada, porque depende da calibragem das alíquotas de referência e do período de transição. A relação econômica, porém, permanece: quando menos contribuintes pagam, a conta necessária se concentra sobre quem paga corretamente.

O efeito sobre os preços também não pode ser resumido à previsão de uma alta generalizada. Empresas que formam preços contando com a omissão de receitas poderão precisar reajustá-los ao entrar na formalidade; aquelas que já recolhem corretamente não deveriam suportar indefinidamente uma alíquota maior para compensar seus concorrentes. A maior conformidade não elimina todos os aumentos, mas reduz a vantagem de quem disputa o mercado com uma parcela dos custos ocultada.

Nem mais, nem menos

O split payment representa um avanço importante na administração tributária brasileira. Ao integrar documento fiscal, pagamento, débito e crédito, ele substitui parte da fiscalização tardia por uma conformidade incorporada à própria operação econômica. Seu sucesso dependerá da capacidade de reconhecer corretamente os créditos, tratar pagamentos parciais e devolver com rapidez qualquer valor segregado além do necessário.

Os publicanos não eram bem-vistos, e nenhum sistema de arrecadação provavelmente será. A desconfiança diante do poder de cobrar continua necessária quando a coletoria é substituída por algoritmos, documentos eletrônicos e integrações financeiras. A tecnologia pode tornar a cobrança mais precisa e rápida, mas não converte excesso em justiça.

É por isso que a orientação dirigida aos cobradores em Lucas 3:13 continua adequada ao novo sistema: “Não cobrem nada além do que foi estipulado.” O limite vale para o Estado, que deve reconhecer créditos, evitar duplicidades e devolver o que separar indevidamente. Vale também para um debate público que não deveria confundir o direito de questionar a cobrança com a expectativa de que determinadas operações permaneçam invisíveis.

A reforma tributária não será bem-sucedida porque o governo conseguirá arrecadar mais depressa. Será bem-sucedida se conseguir cobrar de todos exatamente o que a lei determina, sem exigir mais de quem já paga para compensar quem encontrou uma maneira de deixar a conta para os demais. Nesse sentido, o split payment não é o vilão da reforma; é uma de suas ferramentas mais promissoras para substituir a fiscalização tardia por uma conformidade integrada à própria operação econômica.