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REFORMA TRIBUTÁRIA

A conta da Reforma que assusta pode estar errada — e quase ninguém confere!

Auditoria revela falha de premissa em projeções de IBS e CBS, impactando decisões fiscais.

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A conta da Reforma que assusta pode estar errada — e quase ninguém confere!

Existe um tipo de erro que nenhum contador revisa: o que dá um número alto.

Se uma simulação de carga tributária devolve um imposto menor do que o atual, todo mundo desconfia, refaz a conta, confere a fórmula. Se devolve um imposto maior, ninguém mexe. O resultado confirma o que o mercado repete há dois anos — que a Reforma vai encarecer — e a conta segue direto para a apresentação do cliente.

É exatamente nesse ponto cego que encontrei a falha que descrevo aqui.

Auditei um motor de cálculo de transição para IBS e CBS linha a linha, conferindo cada percentual contra as tabelas da Lei Complementar 214/2025. O erro não estava numa fórmula rebuscada. Estava na premissa, logo no começo da rotina.

O erro cabe em uma frase

A rotina somava PIS, COFINS, ICMS e ISS num montante único e tratava aquilo como base de referência de um tributo só.

Só que não é um. São dois.

A CBS é federal e substitui PIS e COFINS. O IBS é de competência compartilhada entre estados e municípios e substitui ICMS e ISS. Cada um tem alíquota de referência própria, partilha própria e trilha de transição própria. Empilhar os quatro tributos antigos numa pilha só e aplicar sobre ela a lógica de um tributo é somar o que não se soma.

Havia um segundo vício embutido. A alíquota caía sobre a receita bruta em cada etapa da cadeia, como se o regime ainda fosse cumulativo. Mas IBS e CBS operam com crédito financeiro amplo — na prática, incidem sobre o valor agregado, não sobre o faturamento inteiro de cada elo.

Somados, os dois vícios inflavam o resultado em cerca de três vezes.

Por que um erro desse tamanho sobrevive

Porque ele não parece erro. Parece cautela.

E prudência mal calibrada não é cautela — é decisão errada vestida de decisão conservadora.

O número não fica no papel. Ele vira preço de venda. Vira cláusula de reajuste em contrato de cinco anos. Vira escolha de regime tributário. Vira a resposta que o empresário leva para o gerente do banco.

Errar três vezes para cima numa projeção de carga não é imprecisão técnica. É apontar a direção contrária.

Quatro testes para rodar hoje na sua ferramenta

Não peço que ninguém acredite em mim. Peço que teste o que estiver usando — planilha própria ou software de terceiro, tanto faz.

1. Exija ver CBS e IBS separados: Se a ferramenta devolve um número único de "IBS/CBS" e não abre os dois, ela está escondendo a premissa. Se não abrir nem quando você pedir, o alerta é maior.

2. Some os anexos você mesmo: As tabelas de partilha estão na LC 214/2025. Bata a soma de cada uma. É trabalhoso, e é justamente por isso que quase ninguém faz — a maioria replica planilha de terceiro que replicou de um quarto.

3. Monte uma empresa impossível: Custo de aquisição em 95% da receita, tudo com direito a crédito. Se o imposto projetado não desabar, a ferramenta está calculando sobre base bruta e ignorando a não cumulatividade.

4. Divida um cenário pelo outro: Rode o mesmo caso pela regra atual e pela regra nova. Razão acima de dois numa operação comum? Pare antes de mostrar ao cliente. Pode ser real. Mas o mais provável é premissa.

Qualquer profissional roda os quatro em uma tarde. É pouco, perto do que custa descobrir tarde.

A janela barata está fechando

Até ontem, erro de simulação custava pouco. Agora custa caro.

Empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro para decidir se pagarão IBS e CBS dentro do DAS ou pelo regime regular, com efeito sobre todo o ano de 2027. Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real estão revisando preço e contrato agora, com base em projeções feitas agora.

Quem apresentar uma conta errada nas próximas semanas não vai descobrir nas próximas semanas. Vai descobrir em 2027, com o cliente já comprometido.

O que a Reforma vai cobrar da nossa categoria

Uma disciplina que a legislação anterior tolerava mal: testar a própria conta antes de defendê-la.

Ler a norma não basta. É preciso rodar a norma contra dado real e conferir se o que sai faz sentido — inclusive, e principalmente, quando o resultado confirma o que já se esperava encontrar. Confirmação é o disfarce favorito do erro.

Conferir a ferramenta é a forma mais barata de descobrir isso.

A outra é o cliente descobrir por você.

Douglas Henrique Amaral, contador (CRC/MG 105.962/O), pós-graduado em Gestão Contábil, Auditoria e Controladoria e em Direito do Trabalho e Previdenciário, com MBA em Holdings Patrimoniais e Familiares. Professor universitário, atua com ICMS/MG, SPED e Reforma Tributária.

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