Por muito tempo, a Reforma Tributária foi tratada como um debate distante, restrito a especialistas, parlamentares e grandes corporações. Essa fase acabou. Em São Paulo, estado que reúne 8.602.719 empresas ativas segundo dados de julho de 2023 do Observatório do Sebrae, o novo sistema já aparece nas planilhas, nos sistemas de emissão de notas fiscais e nas conversas que tenho tido com empresários paulistas. E é justamente nesse deslocamento — do debate abstrato para a rotina concreta do pequeno e médio negócio — que vejo o principal risco da transição em curso.
O calendário oficial não deixa margem para dúvidas: parte das mudanças já entrou em vigor em agosto deste ano, outras seguem previstas para os próximos meses e para 2027. Ainda assim, uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, aplicada a 312 indústrias, mostrou que quase metade das empresas consultadas não havia iniciado qualquer ação estruturada de preparação. O dado reforça um padrão que tenho observado de perto na minha atuação como contador: o tempo entre a publicação da regra e sua aplicação prática tem se mostrado mais curto do que a capacidade de adaptação de boa parte do tecido empresarial paulista, mesmo em um estado com a estrutura econômica e a oferta de serviços de assessoria de São Paulo.
Essa defasagem não é exclusivamente culpa dos empresários. A Reforma Tributária foi desenhada como um sistema único para substituir tributos historicamente distintos, mas seus efeitos práticos variam conforme regime tributário, atividade econômica e posição na cadeia produtiva. Não existe uma preparação única válida para todos os negócios. Repito essa frase com frequência aos meus clientes, e ela parece óbvia — mas é exatamente o que tem gerado mais insegurança: empresários acostumados a buscar uma resposta padronizada para questões tributárias se veem diante de um cenário que exige diagnóstico individualizado, seja uma indústria de médio porte no interior ou um pequeno comércio na capital.
O papel dos escritórios de contabilidade, nesse contexto, extrapola a função técnica tradicional. Mais do que calcular tributos e emitir guias, temos assumido uma função de tradução: transformar textos normativos complexos em orientações aplicáveis à realidade de cada cliente. É um movimento que considero saudável e necessário, mas que expõe uma lacuna estrutural. Em um estado com mais de 8,6 milhões de empresas ativas, quantas delas, sobretudo as de menor porte, têm acesso a esse nível de assessoria? E quantas seguirão tomando decisões — sobre preços, contratos e sistemas — baseadas em informações incompletas ou desatualizadas?
A pergunta sobre o impacto nos preços, uma das mais recorrentes entre os empresários que atendo, ilustra bem essa complexidade. Não há resposta simples, porque o efeito da reforma sobre a formação de preços depende da estrutura de custos, da cadeia de fornecedores e da capacidade de aproveitamento de créditos tributários de cada negócio. Não dá para afirmar que toda empresa vai simplesmente aumentar ou reduzir seus preços por causa da Reforma Tributária: é preciso analisar a operação, os créditos, os fornecedores e a estrutura de custos antes de qualquer decisão. Essa ausência de certezas fáceis é desconfortável para quem precisa tomar decisões comerciais no curto prazo, mas é também um convite a algo que o setor produtivo brasileiro historicamente evita: o planejamento tributário como rotina, e não como resposta emergencial a mudanças legislativas.
Há ainda um ponto que merece atenção redobrada: os contratos de médio e longo prazo, que atravessarão diferentes fases da transição. Cláusulas de reajuste, responsabilidades tributárias entre as partes e formação de preços precisarão ser revisitadas antes que a aplicação prática da reforma torne renegociações mais custosas ou litigiosas. Ignorar essa revisão agora significa transferir o problema para um momento em que as margens de negociação serão menores.
Nenhuma dessas constatações deveria funcionar como alarme. A transição tributária é gradual, e o próprio calendário oficial reconhece isso ao escalonar prazos até 2027. Costumo dizer aos empresários que me procuram que o objetivo não é antecipar toda a reforma, mas entender quais são os próximos passos para a realidade de cada empresa, verificar os sistemas, acompanhar os prazos e avaliar os processos que podem ser afetados. Para o empresário paulista, o desafio prático dos próximos meses não é dominar cada detalhe da nova legislação, mas garantir que sistemas, contratos e processos internos estejam sendo revisados com a mesma disciplina que qualquer mudança estrutural exige. A Reforma Tributária chegou ao dia a dia. Resta saber quantas das 8,6 milhões de empresas paulistas já perceberam isso.
Por Mafrys Gomes - Diretor de Contabilidade, Departamento Pessoal e Auditoria
