Ser sócio de uma empresa não significa, por si só, que a pessoa precisa pagar INSS todos os meses. A obrigação de contribuir depende, principalmente, da atividade exercida pelo sócio e da existência de remuneração pelo trabalho prestado à empresa.
Na prática, é comum encontrar empresários que acreditam que a simples existência de um CNPJ já garante contribuições para a aposentadoria. Também ocorre o contrário: sócios que trabalham diariamente na empresa, recebem valores pela atividade exercida, mas não percebem que esses pagamentos possuem reflexos previdenciários.
Esses erros podem aparecer somente anos depois, quando o empresário consulta o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e descobre períodos sem contribuição ou salários de contribuição muito menores do que imaginava.
Por isso, entender a diferença entre ser apenas sócio de uma empresa e efetivamente trabalhar nela é fundamental para saber quando existe obrigação de contribuir para o INSS e como esses recolhimentos podem influenciar a futura aposentadoria.
Todo sócio de empresa é obrigado a pagar INSS?
Não. A simples participação no capital de uma empresa não torna automaticamente o sócio um segurado obrigatório do INSS nessa condição.
A legislação previdenciária enquadra como contribuinte individual, entre outras hipóteses, o sócio que recebe remuneração decorrente do trabalho prestado à empresa.
Portanto, é necessário separar duas situações.
Imagine uma pessoa que possui participação em determinada sociedade, mas não trabalha na empresa e apenas recebe sua parcela dos lucros regularmente apurados. A condição de sócio, isoladamente, não significa que esses valores sejam remuneração pelo trabalho.
A situação muda quando o sócio efetivamente exerce atividades na empresa e recebe remuneração por esse trabalho. É o caso, por exemplo, do sócio-administrador que atua diariamente na gestão do negócio e recebe pró-labore.
Nessa hipótese, há incidência da contribuição previdenciária sobre a remuneração decorrente do trabalho.
Essa distinção é especialmente importante porque pró-labore e distribuição de lucros não são a mesma coisa.
Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?
O pró-labore é a remuneração paga ao sócio pelo trabalho que ele exerce na empresa.
É semelhante, em sua finalidade, à remuneração recebida por um trabalhador pela atividade que desempenha. Entretanto, não se confunde com salário e possui regras próprias.
Já a distribuição de lucros decorre do resultado da atividade empresarial e da participação do sócio no capital da empresa.
Essa diferença também produz consequências previdenciárias.
Sobre o pró-labore há incidência de contribuição para o INSS. A empresa, em regra, desconta a contribuição previdenciária devida pelo sócio e realiza o respectivo recolhimento, observadas as regras aplicáveis à empresa e os limites previdenciários.
A distribuição regular de lucros, por outro lado, não representa salário de contribuição apenas por ter sido paga ao sócio.
Isso não significa que seja possível simplesmente chamar toda retirada de “lucro” para afastar a contribuição previdenciária.
É necessário que exista efetivamente lucro a distribuir e que a contabilidade e a documentação da empresa permitam demonstrar a natureza desses valores.
Quando o empresário trabalha na empresa, recebe valores em razão dessa atividade e não há uma separação adequada entre remuneração pelo trabalho e distribuição dos resultados, podem surgir problemas tributários e previdenciários.
Quanto o sócio paga de INSS sobre o pró-labore?
O sócio remunerado pelo trabalho prestado à própria empresa é enquadrado, em regra, como contribuinte individual.
Quando há pagamento de pró-labore, a empresa normalmente desconta 11% da remuneração do sócio, respeitado o limite máximo do salário de contribuição do INSS, e fica responsável pelo recolhimento.
Isso significa que as contribuições previdenciárias do segurado não devem ultrapassar o limite correspondente ao teto do INSS, consideradas também outras remunerações eventualmente recebidas no mesmo mês.
Por exemplo, imagine um sócio que recebe R$ 5.000,00 mensais de pró-labore e não possui outra atividade remunerada.
Nesse caso, o desconto previdenciário de 11% corresponde a R$ 550,00.
Já se o pró-labore for superior ao teto previdenciário, a contribuição do segurado fica limitada ao teto.
Além da contribuição descontada do próprio sócio, pode existir contribuição previdenciária a cargo da empresa. A incidência e a forma de cálculo dependem do regime tributário e das características da atividade empresarial.
Por isso, é importante não confundir a contribuição descontada do sócio com os encargos previdenciários eventualmente suportados pela pessoa jurídica.
É possível receber apenas distribuição de lucros e não pagar INSS?
Essa é uma das questões que mais geram dúvidas.
É possível existir sócio que não receba pró-labore e tenha apenas participação nos lucros da empresa. Isso ocorre, por exemplo, com um investidor que participa do capital social, mas não exerce atividade na sociedade.
A própria legislação previdenciária associa o enquadramento do sócio como contribuinte individual à remuneração decorrente do seu trabalho.
A análise fica mais delicada quando o sócio trabalha efetivamente na empresa.
Não basta substituir, apenas formalmente, uma remuneração decorrente do trabalho por uma distribuição de lucros. A natureza dos pagamentos precisa corresponder à realidade da atividade empresarial.
Além disso, a distribuição pressupõe a existência de resultado que permita o pagamento de lucros e documentação contábil adequada para demonstrá-lo.
Portanto, a conclusão de que determinado sócio pode receber exclusivamente lucros sem qualquer contribuição previdenciária não deve ser tomada apenas com base no nome dado à retirada.
É necessário analisar como o sócio atua na empresa, quais valores recebe e qual é a origem de cada pagamento.
O INSS sobre o pró-labore conta para aposentadoria?
Sim.
As remunerações corretamente declaradas e recolhidas podem integrar o histórico previdenciário do sócio e produzir efeitos na sua aposentadoria e em outros benefícios do INSS.
É justamente nesse ponto que muitos empresários cometem um erro de planejamento.
Alguns estabelecem um pró-labore baixo pensando exclusivamente na redução dos encargos atuais. A decisão pode ser legítima dentro da realidade da empresa, mas é importante conhecer também sua consequência previdenciária.
Desde a Reforma da Previdência, o cálculo das aposentadorias utiliza, como regra, a média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994, observadas as regras aplicáveis a cada benefício.
Assim, contribuir durante muitos anos sobre valores baixos pode influenciar o valor da futura aposentadoria.
Isso não significa que aumentar o pró-labore seja sempre vantajoso.
Pagar mais INSS sem realizar nenhum cálculo pode aumentar o custo presente sem produzir um benefício proporcional no futuro. Dependendo do histórico contributivo, da idade, da regra de aposentadoria aplicável e de outros vínculos do segurado, a estratégia pode mudar completamente.
O ideal é que a decisão sobre a contribuição considere não apenas o custo tributário da empresa, mas também seus efeitos previdenciários.
O sócio pode pagar INSS por fora para aumentar a aposentadoria?
Esse é outro erro relativamente comum.
O empresário verifica que a empresa recolhe INSS sobre determinado pró-labore e decide fazer uma contribuição adicional, por conta própria, acreditando que isso necessariamente aumentará sua aposentadoria.
Nem sempre funciona dessa forma.
A Previdência Social estabelece um limite máximo mensal para o salário de contribuição. Além disso, quando a pessoa exerce mais de uma atividade remunerada, é necessário observar conjuntamente as remunerações existentes naquele mês.
Não é possível simplesmente escolher qualquer valor e fazer recolhimentos adicionais sem verificar o enquadramento previdenciário correto.
Também merece atenção o uso da categoria de segurado facultativo.
O segurado facultativo é, em essência, aquele que não exerce atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório. Portanto, quem já exerce atividade remunerada como contribuinte individual não deve simplesmente recolher como facultativo para tentar complementar sua contribuição.
Se o objetivo for melhorar a futura aposentadoria, primeiro é necessário identificar quais contribuições já existem, qual é o salário de contribuição registrado e qual seria o efeito de uma eventual mudança.
Conclusão
Sócio de empresa não precisa pagar INSS simplesmente porque possui participação em uma sociedade.
A obrigação previdenciária está relacionada principalmente ao exercício de atividade remunerada. Quando o sócio trabalha na empresa e recebe remuneração decorrente dessa atividade, como ocorre normalmente com o pró-labore, ele é enquadrado como contribuinte individual e há incidência de contribuição previdenciária.
Já a distribuição regular de lucros possui natureza diferente e não deve ser confundida com remuneração pelo trabalho.
Além de cumprir corretamente as obrigações da empresa, o empresário deve acompanhar como essas informações aparecem no CNIS e entender o impacto das contribuições na futura aposentadoria.
Afinal, pagar INSS corretamente é importante. Mas saber quanto pagar, por quanto tempo e qual efeito isso terá na aposentadoria pode ser tão importante quanto o próprio recolhimento.
