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Projeto de Lei n° 289/2008 quer desobrigar da contabilidade Empresas do Simples Nacional.

A Contabilidade é uma ciência social que tem como incumbência elaborar as demonstrações contábeis, assim como analisá-las, bem como transformar seus dados em informações importantes para o processo gerencial das organizações.

10/07/2012 08:28:48

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Projeto de Lei n° 289/2008 quer desobrigar da contabilidade Empresas do Simples Nacional.

A Contabilidade é uma ciência social que tem como incumbência elaborar as demonstrações contábeis, assim como analisá-las, bem como transformar seus dados em informações importantes para o processo gerencial das organizações. Diversos estudos de entidades de apoio as micro e pequenas empresas têm apontado para uma grande deficiência na gestão destas empresas, dentre as possíveis causas de deficiência estão a falta de capacidade gerencial, a falta de profissionalização e evidentemente a ausência de uma orientação contábil, nos dias atuais é imprescindível contar com a assessoria de um profissional contábil.

Dentre os resultados da contabilidade estão o balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração de lucros e prejuízos acumulados, dentre outras, tais demonstrações são conhecidas ainda no seu conjunto como demonstrações financeiras, sendo elas parte dos elementos mais importantes na boa gestão das organizações, pois geram informações úteis aos administradores no processo de tomada de decisão, porém, muitos micro e pequenos empresários são pessoas que iniciaram sua gestão empresarial sem ter um curso superior ou conhecimento do ramo de atividade da empresa, que entraram nesse ramo através do sonho de abrir a própria empresa ou com o objetivo de ter sua independência, e essa falta de preparo do empresário o impede de utilizar adequadamente as informações contábeis para gerir seu negócio.

Neste cenário evidencia-se a necessidade do contabilista se apresentar como um consultor; de demonstrar para os micro e pequenos empresários, a importância da contabilidade na gestão empresarial; de dar uma resposta concreta, clara e concisa dos rumos que a empresa está tomando, das forças e fraquezas, das oportunidades e das ameaças ao bom andamento das atividades empresariais e desta forma contribuir para a redução da enxurrada de mortalidade precoce de micro e pequenas empresas.

Lamentável que muitos ainda vêem a contabilidade como um mal necessário, em visita a sessão de notícias no site da FENACON (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), o leitor se depara com uma notícia um tanto preocupante, informando que um Senador intenta aprovar um projeto de Lei (n°289/2008) “abolindo” a obrigatoriedade da contabilidade para as empresas tributadas pelo regime do Simples Nacional. Levar tal projeto adiante significa um colapso na classe contábil, gerando exorbitante índice de desemprego no setor contábil, bem como o aumento da mortalidade das micro e pequenas empresas.

Indubitavelmente aprovação de tal projeto significa um retrocesso na história do país, o sábio Dr. Antonio Lopes de Sá em uma de suas obras descreve o seguinte: “A ótica dos que só conseguem ver na contabilidade um recurso para produzir escriturações, demonstrações e fluxos gráficos é resultante de uma visão míope, sem competência, limitada a ‘formas’, alheia à essência do conhecimento”.

Após reunião com os representantes da Classe Contábil o Senador Relator do projeto acatou os argumentos apresentados e solicitou à Comissão de Constituição e Justiça a devolução do parecer para análise. Portanto resta esperar que os nobres parlamentares sensibilizem com o assunto e ao invés de retroceder possam trabalhar na busca de incentivos que possibilitem o crescimento das micro e pequenas empresas que tanto contribuem para a economia do país.

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