Os principais fatores referentes às soluções das questões patrimoniais estão ligados à teoria do valor, e na ciência da contabilidade. A teoria do valor foi muito estudada pelo insigne Prof. Dr. Lopes[1]: “em contabilidade, o valor é a expressão quantitativa de medida do fenômeno patrimonial. Tal expressão é sempre relativa e pode ser monetária ou simbólica, de referência apenas”.
Em relação a um valor escriturado nos livros contábeis e nas demonstrações, ou seja, o valor contábil é evidenciado pelos registros contábeis em decorrência de normas da política contábil, portanto, nem sempre é o que corresponde ao valor real de mercado.
À luz da teoria pura da contabilidade, o valor de um bem ou serviço decorre da sua utilidade e capacidade de converter-se em moeda corrente. Utilidade é a capacidade de um bem ou serviço de satisfazer necessidades humanas. Logo, o valor é o preço de um bem ou serviço pela sua utilidade econômica, portanto, o preço é a relação de transferência mútua e simultânea de coisas entre seus respectivos proprietários, ou seja, o valor da troca de um bem por outro. Sendo que esta troca, portanto, o valor, está influenciado pela lei da oferta e da procura, que é a lei natural do mercado, regida por forças antagônicas: a oferta dos bens e a sua procura, que atuam conjuntamente fazendo com que um produto ou serviço obtenha seu preço no mercado. Quando estas forças atingem um equilíbrio, significa que o valor deste bem atingiu seu preço de mercado ditado pela oferta e procura. Quando a demanda, ou seja, a disposição de comprar determinado bem for superior à oferta da quantidade de mercadorias, ou de serviços postos à venda, significa que poderá haver um aumento no preço, logo no valor, que gera a inflação por demanda. Já o contrário, mais oferta do que procura, gera a diminuição no preço. Esta volatilidade é bem caracterizada no mercado de frutas: durante a safra aumenta a oferta, logo, diminui o preço; na entressafra falta o produto, logo, aumenta o preço.
O valor de uma ação ou de uma quota
Em decorrência da lucidez da teoria pura da contabilidade, o valor de uma ação ou de uma quota, sempre vai depender da taxa de atratividade do negócio, ou seja, da capacidade da criação e manutenção do fundo de comércio de uma célula social empresarial.
O valor de uma empresa, atividade negocial, ou seja, objeto social, sujeita-se à movimentação do capital, e quanto maior for a velocidade de sua movimentação maior será a geração de valor positivo, sendo o contrário também verdadeiro. Naturalmente que a geração de lucro operacional é de vital importância.
À luz da teoria pura da contabilidade[2], o giro do ativo e passivo influencia o valor do patrimônio líquido de forma significativa, pois a criação do valor do fundo de comércio[3], e consequentemente do valor das ações/quotas depende deste giro. Naturalmente que isto acontece dentro de um mercado em que habitem a livre-iniciativa[4] e uma concorrência perfeita. Por seu lado a concorrência perfeita existe quando há um grande número de vendedores e de compradores, e, ainda, um vendedor isoladamente, por ser insignificante não afeta o preço do mercado e seu equilíbrio. E consequentemente, também um comprador isoladamente, por insignificante, não afeta o preço do mercado e seu equilíbrio. Portanto, o mercado também não é alterado pelos compradores. É um mercado composto de um número expressivo de vendedores e compradores, pois, nesta condição, os preços médios do mercado estão perfeitos pela correlação entre oferta e procura, sem interferência de compradores ou vendedores isolados. Esse tipo de mercado de concorrência perfeita apresenta as seguintes características, sendo utilizado para um exemplo que segue o mercado das instituições de crédito, mais conhecido como o mercado dos bancos:
- Grande número de vendedores financiadores e de compradores tomadores do dinheiro.
- Produtos homogêneos: não existe diferenciação entre as linhas de créditos oferecidos pelas instituições concorrentes.
- Não existem barreiras de proteção ou de subsídios ao crédito ou à participação do mercado. Logo, não existe a intervenção do Estado. Deve o mercado se regular de forma livre e em perfeita “concorrência”, onde os preços só estabelecem pela lei da oferta e procura, assim, automaticamente alcança o equilíbrio tanto a curto como a médio e longo prazo.
- Transparência nas informações sobre taxas, tributos, prazos e sistemas de amortização etc.; estas são conhecidas por todos os participantes do mercado. Ou seja: todos os consumidores possuem acesso a uma mesma informação, pura e transparente, sobre a oferta existente no mercado que deve ser pública e disponível indistintamente a todas as pessoas.
Em uma economia saudável, a concorrência perfeita constitui a base do sistema financeiro e econômico do país. É o elemento dinamizador do mercado e está estreitamente ligado às liberdades de oferta de serviços e capitais, e à eliminação das barreiras de natureza pública e política, além da figura do oligopólio e monopólio. A concorrência perfeita pode ser frustrada pelo uso de uma política oriunda da tendência de aumento ou de diminuição de um referente ditado pelo governo. A concorrência perfeita entre instituições financeiras constitui um estado dinâmico do mercado, que estimula os capitalistas a investirem e a inovarem para a maximização dos seus lucros por uma economia em escala dos recursos disponíveis.
Nestas condições de concorrência perfeita, os vendedores visualizam uma procura homogênea dos serviços e elástica, não existindo, por este motivo, condições para se praticar um preço diferente do preço de mercado. Pois, se um vendedor individualmente praticar um preço muito mais elevado do que o preço de mercado, perderá a sua participação na procura, uma vez que os serviços são perfeitamente homogêneos e os consumidores têm todas as informações sobre a oferta existente. E, por conseguinte, se o vendedor praticar um preço muito mais baixo do que o preço de mercado, não resistirá numa situação de concorrência perfeita, tendo em vista que o preço de mercado corresponde a uma situação de lucro econômico mínimo, e um preço muito mais baixo vai causar uma geração e acumulação de prejuízos, não suportáveis a longo prazo pelo vendedor, gerando sua insolvência.
Portanto, o valor de um negócio ou empreendimento vai além do lucro operacional[5]. Depende do comportamento do giro de estoque, de contas a pagar e contas a receber, além do montante investido no ativo operacional, seguindo para tal, os ditames dos seguintes axiomas[6] da movimentação do capital:
1. Axioma do giro do estoque
Quanto mais rápido for o giro dos estoques, menos capital de giro será necessário, logo mais valor se cria; menos ativo operacional será necessário e maior será o valor do fundo de comércio e da taxa ou indicativo de atratividade[7] do negócio, consequentemente maior do valor das ações/quotas patrimoniais. Uma simples alteração no giro do estoque, logo, maior ou menor quantidade de compras no período, ainda que o total seja o mesmo, modifica o valor do fundo de comércio, pois isto altera o valor total investido no estabelecimento diminuindo ou aumentando a necessidade de capital, logo, maior ou menor capital a ser remunerado pelo lucro.
2. Axioma do giro das contas a receber
Quanto mais rápido for o giro das contas a receber, menor será o risco de exposição de capital[8], portanto, menos capital de giro será necessário, logo mais valor se cria; menos ativo operacional será necessário e maior será o valor do fundo de comércio e da atratividade do negócio, consequentemente maior o valor das ações/quotas patrimoniais.
3. Axioma do giro das contas a pagar
Quanto mais longo for o giro das contas a pagar, prazo médio de pagamento, menor será o risco de exposição de capital, portanto, menos capital de giro será necessário, logo mais valor se cria; menos ativo operacional será necessário e maior será o valor do fundo de comércio e da taxa de atratividade do negócio, consequentemente maior o valor das ações/quotas patrimoniais.
4. Axioma do investimento em ativos não circulantes operacional
Quanto mais capital for aplicado em itens não circulantes, maior será a exposição de capital, portanto, menos capital não circulante, mais valor se cria; menos ativo operacional será necessário e maior será o valor do fundo de comércio e da taxa de atratividade do negócio, consequentemente maior o valor das ações/quotas patrimoniais.
5. Axioma da proporcionalidade e da razoabilidade
Este busca a adequação dos meios aos fins, é uma regra utilizada para resolver a colisão de interesses, sendo estes, entendidos como valores, bens, interesses economicos financeiros ou sociais. Este axioma propõe uma ponderação, aplicando-se o giro de ativos e passivos na medida da lógica: a soma do prazo médio de estocagem com o do recebimenteo, deve ser inferior ao prazo médio das contas a pagar. O axioma da proporcionalidade[9] e razoabilidade[10], basicamente, se propõe a eleger a solução mais equitativa para o problema do giro ou prazo médio, dentro das circunstâncias comerciais, financeiras e políticas que envolvem a questão da exposiação do capital, sem se afastar dos parâmetros éticos. Sua utilização permite que a interpretação de um valor possa captar a movientação da riqueza de uma célula social, à luz da função social da propriedade, o que não poderia ser feito se o lucro fosse buscado a qualquer custo. A quebra da proporcionalidade e razoabilidade pode gerar efeitos como despesas financeiras ou receitas financeiras.
Epítome sobre o valor de uma ação ou de uma quota
A atribuição de valor é um procedimento científico que requer conhecimento superior, uma vez que o valor patrimonial é inconstante, em decorrência da ação do giro, ou seja, da velocidade de renovação dos ativos e passivos.
O lucro da operação é relevante, por ser a base da mensuração do fundo de comércio; é elemento dependente do giro de ativos e passivos.
O giro de ativos e passivos pode gerar: despesas financeiras ou receitas financeiras, além de provocar aumento ou diminuição dos investimentos em ativo não circulante, o que influencia no valor do patrimônio líquido e consequentemente no valor das quotas ou ações.
Este artigo representa uma reprodução parcial in verbis, do nosso livro: Teoria Básica e os Fundamentos da Contabilidade, Juruá Editora. 2012
[1] SÁ, Antônio Lopes. Teoria da Contabilidade. 3. ed. Atlas, 2002, p. 193.
[2] A teoria pura da contabilidade está sendo tratada em um livro próprio: HOOG, Wilson A. Zappa, Teoria pura da Contabilidade – Ciência e Filosofia. 2ª Ed. Juruá. 2011.
[3] O fundo de comércio ou aviamento representa os excessos de lucros sobre o ativo operacional, sendo o mais importante dos elementos do ativo e consequentemente do patrimônio líquido, logo reflete no valor das quotas ou das ações.
[4] LIVRE-INICIATIVA – a livre-iniciativa verte do art. 170 da CF de 1988; representa um dos alicerces da ordem econômica, a qual está fundada nos princípios gerais da atividade econômica entre os quais, temos o inc. IV, que trata da livre concorrência, o qual torna defesos o oligopólio, o monopólio e o cartel de empresas, tornando-se livre a manifestação da liberdade de iniciativa econômica privada.
[5] LUCRO OPERACIONAL – lucro da empresa (atividade ou objeto social). Lucro que deriva exclusivamente da exploração de um objeto definido no contrato ou estatuto da sociedade.
[6] AXIOMA CONTÁBIL – premissa da ciência contábil que imediatamente evidencia ou admite como universalmente verdadeiro determinado fato ou ato notório, sem exigência de demonstração. Ou seja: um fato pacificado pelos doutrinadores.
[7] INDICATIVO DE ATRATIVIDADE – IA – é a unidade de medida do prazo do cálculo do fundo de comércio ou aviamento, pela análise entre as variações de duas grandezas, a econômica e a financeira, das quais a primeira é dependente da segunda, ou seja, o montante de uma performance depende do resultado pró-ativo da aplicação de um capital. Estas grandezas econômicas e financeiras são avaliadas junto com os riscos sistemáticos. E tem por objeto a movimentação do patrimonial da operação de uma sociedade empresarial, e, por objetivo, a estimativa do prazo, que pode variar entre 3 a 9 anos, para a mensuração monetária do valor de um aviamento, pelo método holístico. Este indicativo demonstra, em decorrência da observação científica contábil da atratividade, o lucro econômico esperado ainda que para isso exista um desconto para o pagamento por valor presente e antecipado. Tem por função ser um instrumento de proteção contábilque revela, pela estimativa do prazo, as situações projetadas do aviamento, procurando avaliar, assim, o atributo do estabelecimento empresarial, com uma atratividade, ou seja, tendência para o comprador ou investidor no negócio.
[8] EXPOSIÇÃO DE CAPITAL – é o modo pelo qual o capital representado pelas movimentações ou equivalentes de caixa, se expõe, por insuficiência de cobertura, ou seja, de encaixe. Tempo durante o qual se tem falta de capital de giro. Soma das cargas de desembolso sem o correspondente embolso de capitais. Na linguagem dos consultores, indica uma exibição universal de recursos, por descompasso entre as entradas e saídas de recursos, podendo ser o tempo em que o capital aplicado em um empreendimento é coberto por recursos próprios. Logo, é um período e um capital, que se tem que financiar, ficando assim a célula social sujeita a um ônus financeiro pela exposição do seu capital próprio.
[9] Diz-se de uma proporção matemática variável, cujo resultado tende a ser constante.
[10]Conforme à razão; racionável. Diz-se daquilo que é moderado e razoável, logo afastas-se soluções medíocre.
