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Exclusão da CSSL de lucros a realizar de créditos a receber de empresas públicas

A exclusão da base de cálculo da CSSL de parcela de lucros relativos a valores não recebidos pelo fornecimento de bens ou serviços para empresas públicas requer controles que podem ser facilmente atendidos com o demonstrativo a seguir apresentado.

21/09/2012 10:16:29

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Ao ser Identificado na composição das contas a receber, valores ainda não recebidos até a data de encerramento do período de apuração, que tenham como fulcro fornecimento de bens ou serviços prestados a entidades de direito público, empresas sob o seu controle, e sociedades de economia mista, a empresa poderá promover a exclusão da parcela dos lucros contida no período de apuração correspondente ao valor ainda pendente de liquidação.

O procedimento é amparado pelo art. 3º da Lei 8003/90, que foi, inclusive, regulado através do inciso IV do art. 39 da IN SRF nº 390/04.

Resta, portanto, identificar a parcela do lucro considerada no resultado de apuração, correspondente à parcela não recebida de serviços prestados a empresas públicas, senão vejamos:

Dados Exemplificativos

Contas a Receber ao Final do Período                      R$              %

De Entidades Públicas                                               40.000,00        40

De Outras Empresas                                                 60.000,00        60

Total da Receita a Realizar                                       100.000,00       100


Receita Bruta ao Final do Período                            R$              %

Receita Realizada                                                     300.000,00      75

Receita a Realizar                                                     100.000,00      25

Receita Bruta                                                            400.000,00     100

 

Realização do Lucro                                                 R$             

Lucro do Período de Apuração                                  120.000,00

Lucro Não Realizado (120.000,00x25%)                     30.000,00

Lucro Realizado (120.000,00x75%)                            90.000,00

 

Parcela dos Lucros Relativos a Entidades Públicas        R$

Lucro Não Realizado                                                      30.000,00

A Realizar de Entidades Públicas (30.000,00x40%)            12.000,00


A parcela excluída, calculada nos moldes acima, deverá ser adicionada à base de cálculo da CSSL quando do seu efetivo recebimento.

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