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PME: veja um guia completo com as regras, limitações, requisitos e mais

Entenda quais tipos de empresa se caracterizam no porte das Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

22/03/2024 14:30:01

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PME: quem pode ser, regras, regime tributário e mais

PME: veja um guia completo com as regras, limitações, requisitos e mais

As Pequenas e Médias Empresas (PMEs) são uma categoria empresarial que tem um enorme peso na economia brasileira e um impacto significativo na geração de empregos, de renda e mais.

Embora o termo seja muito difundido, muitas pessoas não sabem o que significa ser uma PME na prática, quais suas regras, requisitos, quem pode se enquadrar e mais.

Por isso, neste artigo vamos explorar todos os detalhes que compõem uma PME e você vai entender qual é o faturamento anual de uma PME, quantos funcionários podem ter, quais os regime tributário de PMEs, como abrir a sua e mais.

PME: entenda

Para ser uma Pequena e Média Empresas (PME), a empresa mantém sua receita, ativos, número de funcionários e cumpre outras regras para ficar abaixo de determinados limites e se manter na categoria.

O termo é utilizado para classificar o porte de um negócio conforme alguns requisitos.

As PMEs incluem empresas as microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil no ano, empresas de Pequeno Porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte, com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões.

Quantos funcionários uma PME pode ter

O número de funcionários que as PMEs podem contratar varia conforme o setor de atuação, com distinção para aqueles que atuam no comércio, serviços e setor industrial.

Confira:

  • Microempresa: até 9 pessoas no comércio e serviços ou até 19 pessoas no setor industrial;
  • Empresas de pequeno porte: de 10 a 49 colaboradores no setor terciário e até 99 na indústria;
  • Empresas de médio porte: de 50 a 99 colaboradores no comércio e serviços ou entre 100 e 499 colaboradores na indústria.

Regime tributário

Se você decidiu abrir sua empresa e ela se encaixa como uma PMEs, saiba que essa categoria pode escolher entre três regimes tributários a forma como vai prestar conta de seus ganhos: Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real.

Um dos mais comuns é o Simples Nacional, que tem alíquotas menores e oferece uma forma de arrecadação simplificada, reduzindo a carga fiscal. O limite de faturamento do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões. Isso quer dizer que as empresas podem faturar, em média, R$ 400 mil por mês. Passado disso, ele terá que optar pelo Lucro Presumido.

Já o Lucro Presumido, quando a cobrança é feita de forma fixa sobre o faturamento trimestral, com base no setor em que a empresa atua, é o mais escolhido após o Simples. Para aderir ao Lucro Presumido, a empresa precisa ter um faturamento de até R$ 78 milhões por ano.

A última opção é o Lucro Real, que não costuma ser muito utilizado pelas PMEs, já que exige o pagamento do imposto calculado sobre o lucro obtido em cada período de apuração. O Lucro Real se torna a única opção para as médias empresas que possuem sua receita bruta acima de R$ 78 milhões por ano.

Assim, o empresário deve estudar qual regime tributário melhor se encaixa a sua realidade, para evitar possíveis dores de cabeça com esse assunto.

Vale lembrar que as PMEs, independente do regime tributário escolhido, são obrigadas por lei a ter o serviço de contabilidade interno ou externo. Se você tiver dúvida sobre qual regime escolher, conte com o apoio do seu contador, ele será seu braço direito na jornada empreendedora e pode auxiliar desde a abertura do seu negócio. 

Veja o seu contador como um aliado nas tomadas de decisões e você terá mais facilidade no gerenciamento do seu negócio.

Como abrir uma PME

Para abrir uma PME o empresário deverá seguir uma série de passos. O primeiro deles é reunir todos os documentos pessoais, escolher o nome da empresa, o tipo de empresa (EPP ou médio porte) e definir o regime tributário.

Também será necessário incluir o registro da empresa na Junta Comercial, obter o alvará de funcionamento, realizar o registro na Receita Federal para obtenção do CNPJ, registro na prefeitura municipal para obtenção de inscrição municipal, entre outros.

Também é importante a abertura de uma conta bancária voltada apenas para a empresa para que não haja perigo de confusão patrimonial.

Impacto das PMEs

Segundo dados da secretaria das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em 2023 existiam 21 milhões de empresas ativas no país e 99% delas eram PMEs. 

A categoria já representa 50% do valor agregado nacional, é responsável por 71% dos empregos brasileiros e 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Ministério voltado para as PMEs

O setor é tão relevante que em 2023 o governo criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assumindo a pasta o ex-governador de São Paulo, Márcio França.

Apesar de ser responsável por metade do PIB brasileiro, as PMEs têm dificuldade de financiamento, e por isso é essencial a pasta.

Segundo as autoridades, as pequenas e médias empresas não têm muito a quem recorrer e essa é a intenção da nova pasta, dar respaldo para uma categoria tão importante.

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