Calcule o Fator R, compare as alíquotas efetivas da faixa do seu RBT12 e estime a diferença de DAS sobre a receita do mês.
As alíquotas efetivas são calculadas pela faixa do RBT12 informado ou proporcionalizado.
O Fator R é a razão entre a folha de salários, incluídos encargos, e a receita bruta total do período definido pela legislação. Na folha entram remunerações decorrentes do trabalho, pró-labore, contribuição patronal previdenciária e FGTS efetivamente recolhidos, além do 13º salário na competência aplicável. Aluguéis e distribuição de lucros não entram.
A janela é móvel. Em empresas com 13 meses ou mais, cada competência considera os 12 meses anteriores. Quando um mês sai da janela e outro entra, folha, receita, Fator R e anexo podem mudar.
Sim. No mês de início são usados os valores do próprio período. Do segundo ao décimo segundo mês, a legislação prevê proporcionalização para determinar a faixa do Simples. Por isso a ferramenta solicita a situação da empresa e, quando necessário, a quantidade de meses anteriores.
Fontes: Lei Complementar 123/2006 e Resolução CGSN 140/2018.
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